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    • Certo
    • Errado

Q816256 - Quadrix - 2019 - CREA - TO - Analista de Sistemas

Provas: Quadrix - 2019 - CREA - TO - Analista de Sistemas
Disciplina:

Legislação Federal

 - Assuntos: Lei 6.838/1980 - Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item  

Os Conselhos Regionais recolherão ao Conselho Federal a quota de participação a cada trimestre subsequente ao da arrecadação.

Q815448 - Quadrix - 2019 - CREA - TO - Contador,

Provas: Quadrix - 2019 - CREA - TO - Advogado Quadrix - 2019 - CREA - TO - Analista Administrativo Quadrix - 2019 - CREA - TO - Contador
Disciplina:

Legislação Federal

 - Assuntos: Lei 6.838/1980 - Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 acerca de processo administrativo, julgue os itens

A competência na decisão de recursos administrativos não poderá ser delegada

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