A discriminação racial no Brasil é um fenômeno histórico, social e político com capilaridade em todas as instituições, dentre elas, a escola. A luta dos movimentos sociais antirracistas promoveu a inserção, no âmbito da legislação brasileira, de leis que punem atos racistas, bem como aquelas que visam a implementação de ações educacionais que abarquem o debate, a problematização e o enfrentamento dessa questão, em todas as etapas da educação básica e no ensino superior. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o currículo do Espírito Santo visam atender a esta legislação, na medida em que:
I. Abarcam a educação das relações étnico-raciais, valorizando e aprofundando o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
II. Promovem o desenvolvimento de ações e projetos específicos sobre essa temática, de modo a contemplá-la.
III. Recomendam processos de formação continuada para que os profissionais da rede possam se apropriar melhor destes temas.
IV. Demarcam as singularidades das comunidades e povos tradicionais, tais como quilombolas e indígenas.
V. Indicam a integração de todas as áreas do conhecimento na implementação das ações curriculares voltadas para essa temática.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em uma situação hipotética, a professora Luciana entrou, nervosa, na sala dos professores. Havia discutido com a coordenadora pedagógica, que pediu seus diários de classe para verificar a frequência de um estudante e lhe chamou a atenção, pois não havia nenhuma anotação das últimas três semanas, nem da frequência e nem dos conteúdos, atividades e avaliações realizadas. Após conversar com alguns colegas, Luciana refletiu e foi falar com a coordenadora, reconhecendo que havia cometido um erro e, então, tomando por base, exclusivamente, o Estatuto do Magistério do Espírito Santo, dentre os deveres do docente, para reparar essas falhas, Luciana deverá
A matriz de saberes do currículo do ensino fundamental do Espírito Santo revela-se por meio do desenvolvimento, junto aos estudantes, dos quatro pilares da educação: aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a conviver e aprender a ser, que, respectivamente, dizem respeito, dentre outros aspectos,
A Lei no 10.382 aprovou o Plano Estadual de Educação do Espírito Santo, previsto para ser implementado no período de 2015 a 2025. Sobre o plano, é correto afirmar:
O Currículo do Espírito Santo defende a ideia de competência relacionada
Considerando-se os termos da Lei Complementar Estadual n. 58, de 01 de agosto de 2006 (que estabelece o Código de direitos, garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará), e de suas alterações posteriores, é correto afirmar que
A Lei Estadual nº 8.186/1986, que cria o quadro de funcionários técnico-científicos do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece as normas relativas à promoção dos servidores. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos, nos termos da Lei Estadual nº 10.350/1994, são atribuições/competências vinculadas aos colegiados responsáveis:
I. Aprovar critérios de outorga do uso da água (Conselho de Recursos Hídricos).
II. Regulamentar a operação e o uso dos equipamentos e mecanismos de gestão dos recursos hídricos, tais como redes hidrometeorológicas, banco de dados hidrometeorológicos e cadastros de usuários das águas (Departamento de Recursos Hídricos).
III. Arrecadar e aplicar os valores correspondentes à cobrança pelo uso da água de acordo com o Plano de cada bacia hidrográfica (Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica).
IV. Propor ao órgão competente o enquadramento dos corpos d’água da bacia hidrográfica em classes de uso e conservação (Agências de Região Hidrográfica).
Quais estão corretas?
No que concerne ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 8.033/1975), assinale a alternativa correta.
Para fins de proteção da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente,
Segundo a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
No âmbito da proteção do Estado à Família, a Constituição da República prevê que o casamento
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Espírito Santo, a investidura em cargo público
Um empregado de determinada instituição financeira pública pretende assumir cargo de gerência, almejando, inclusive, posição em outros países onde o banco possui agências e negócios. Para atingir o preconizado, realiza vários cursos de extensão e especialização em Economia e Administração de Empresas, bem como obtém certificados de proficiência em três línguas estrangeiras (inglês, francês e italiano). Em determinado momento, houve a abertura de vagas em decorrência de aposentadorias e foi aberto processo seletivo composto de provas e títulos. Os primeiros lugares foram designados para as funções.
Nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia, esse procedimento de escolha realiza o valor de
Os processos administrativos no Âmbito da Administração Pública Estadual no Estado de Roraima são regulados pela Lei nº 418/2004 e, de acordo com o art. 1º, § 2º, consideram para fins de aplicação dessa Lei:
