Q839237 - FCC - 2022 - SEDU ES - Professor P Pedagogo

A Lei n^o 10.382 aprovou o Plano Estadual de Educação do Espírito Santo, previsto para ser implementado no período de 2015 a 2025. Sobre o plano, é correto afirmar:

a) a responsabilidade por avaliar a educação básica e o ensino superior.
b) O Plano Estadual de Educação indica as diretrizes que orientam a educação no Estado do Espírito Santo e essas diretrizes são divergentes das apresentadas no Plano Nacional de Educação.
c) É obrigação do Estado elaborar seu plano de educação ou adequar o plano já aprovado em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
d) As metas do Plano Estadual de Educação poderão ser cumpridas pelo Estado ou municípios de forma independente um do outro.
e) A alfabetização das crianças matriculadas na rede estadual de educação deverá ser concretizada até o final do quarto ano do Ensino Fundamental.

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Legislação Estadual

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