Questões de Concurso – Aprova Concursos

3676)

Q330582 - FEMPERJ - 2012 - TCE - RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ exerce a fiscalização de órgãos, de entidades e de responsáveis por bens e dinheiros públicos da administração direta e indireta do Estado e de municípios jurisdicionados. Essa fiscalização é exercida, sobre todos os aspectos a seguir, EXCETO:

a) contábeis, financeiros, orçamentários, patrimoniais e operacionais;
b) gestão de pessoal;
c) aplicação das subvenções;
d) limites e procedimentos legais da execução de despesas;
e) arrecadação ou renúncia de receitas.

3677)

Q330614 - FEMPERJ - 2012 - TCE - RJ - Analista de Controle Externo - Direito,

José da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, elegeuse Deputado Estadual. Sobre a disciplina jurídica de seu afastamento para exercício de mandato eletivo, pode-se afirmar que José da Silva:

a) havendo compatibilidade de horário, poderá acumular seu cargo efetivo com seu mandato de Deputado, fazendo jus ao recebimento de ambas as remunerações;
b) havendo compatibilidade de horário, poderá acumular seu cargo efetivo com seu mandato de Deputado, fazendo jus ao recebimento da remuneração pelo mandato mais 70% dos vencimentos de seu cargo efetivo;
c) terá de se afastar de seu cargo efetivo para exercício do mandato, facultando-lhe optar pelo recebimento da maior remuneração;
d) terá de se afastar de seu cargo efetivo para exercício do mandato, e receberá a remuneração pelos dois cargos;
e) terá de se afastar de seu cargo efetivo para o exercício do mandato, sendo computado o tempo de afastamento para todos os efeitos legais, exceto para a promoção por merecimento.

3678)

Q330873 - FEMPERJ - 2012 - TCE - RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a consultoria jurídica, a supervisão dos serviços jurídicos e a representação judicial do Tribunal de Contas do Estado serão exercidas pelos:

a) Procuradores da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas;
b) Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas;
c) Procuradores da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa;
d) Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
e) Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

3679)

Q342549 - CESPE (Cebraspe) - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

O estado do Espírito Santo e seus municípios devem conceder tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, com o objetivo de incentivá-las.

Errado
Certo

3680)

Q342551 - CESPE (Cebraspe) - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

É permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser remanejado não exceda o limite de 50% do valor fixado para o orçamento da unidade gestora.

Errado
Certo

3681)

Q339591 - FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito

A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e

do Distrito Federal (DF ) previstos na Lei Orgânica do DF,

assinale a alternativa correta.

a)
Um dos valores fundamentais do DF é assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público e da eficácia dos serviços públicos.
b)
Um dos objetivos prioritários do DF é dar primazia ao atendimento das demandas da sociedade na área de transporte.
c)
O exercício do direito de petição ou representação éassegurado, desde que haja pagamento de taxa correspondente.
d)
O pluralismo político e o atendimento prioritário da demanda da sociedade na área de educação são valores fundamentais do DF.
e)
A valorização e o desenvolvimento da cultura local, apesar de ser uma preocupação de qualquer governo, não se encontra entre os objetivos prioritários do DF.

3682)

Q370730 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário

No que concerne ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário do estado de Rondônia, com fundamento na Lei Complementar n.º 568/2010, e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.

a) Ao servidor que estiver em gozo de licença remunerada é vedado o pagamento de adicional de produtividade.
b) O adicional de produtividade é devido aos técnicos judiciários, no cumprimento de suas funções públicas.
c) O servidor integrante da carreira judiciária que estiver cedido fará jus, durante o afastamento, ao adicional de qualificação funcional.
d) O servidor que não exerça plenamente as atividades de seu cargo, mas que exerça atividades de docência para o público interno do Poder Judiciário do estado de Rondônia, fará jus à gratificação de atividade de docência.
e) No âmbito do Poder Judiciário, para o cumprimento de suas funções fazem jus à gratificação de indenização de transporte os psicólogos e os comissários de menores.

3683)

Q371168 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Suporte - Conhecimentos Básicos

Considerando o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, assinale a opção correta no que concerne ao direito de petição.

a) Indeferimento de pedido de reconsideração interposto por servidor constitui óbice à interposição de recurso.
b) Fornecimento, pelos órgãos públicos, de certidão para defesa de direitos e esclarecimento de situação constitui direito do servidor, cuja negativa de entrega é vedada sob a alegação de sigilo em razão do interesse público.
c) Recurso interposto por servidor, contra determinada decisão administrativa, tem efeito suspensivo.
d) Diferentemente do recurso, pedido de reconsideração interrompe a prescrição, cujo prazo total volta a correr no dia em que cessar a interrupção.
e) Recurso algum poderá ser dirigido à mesma autoridade mais de uma vez.

3684)

Q4374 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia

Marilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso público no qual foi habilitada nas provas e no exame de sanidade físico-mental e, então, designada para o estágio experimental. De acordo com o Decreto nº 2.479/79, Marilene, em regra,

a) ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda do vencimento, das vantagens e do auxílio-moradia, ressalvado o adicional por tempo de serviço.
b) ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado, mas continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio- moradia e o adicional por tempo de serviço.
c) não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.
d) não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento e as vantagens, com a perda do auxílio-moradia e do adicional por tempo de serviço.
e) ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda das vantagens, do auxílio-moradia e do adicional por tempo de serviço, mas continuará recebendo o vencimento.

3685)

Q4588 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

Marilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso público no qual foi habilitada nas provas e no exame de sanidade físico- mental e, então, designada para o estágio experimental. De acordo com o Decreto n^o2.479/79, Marilene, em regra,

a) não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento e as vantagens, com a perda do auxílio moradia e do adicional por tempo de serviço.
b) ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado, mas continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.
c) não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.
d) ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda do vencimento, das vantagens e do auxílio-moradia, ressalvado o adicional por tempo de serviço.
e) ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda das vantagens, do auxílio-moradia e do adicional por tempo de serviço, mas continuará recebendo o vencimento.

3686)

Q600113 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração,

A designação para o exercício de função gratificada recairá, exclusivamente, em servidor

a) temporário.
b) com nível superior.
c) inativo.
d) efetivo.

3687)

Q600118 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração,

A nomeação para cargo público em caráter efetivo exige como condição a

a) existência de uma função de confiança.
b) prévia habilitação em concurso público.
c) existência de uma função comissionada.
d) vacância de uma função gratificada.

3688)

Q600120 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração,

São órgãos de execução do Ministério Público o(a, os, as)

a) Centro de Apoio Operacional.
b) Conselho Superior do Ministério Público.
c) Órgãos e serviços de apoio administrativo.
d) Coordenadorias de Procuradorias de Justiças e de Promotorias de Justiça.

3689)

Q600125 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração,

Os __________, respeitada a competência privativa do Procurador-Geral de Justiça, e observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos serviços, exercem as atribuições do Ministério Público perante __________. - As expressões que preenchem corretamente as lacunas acima são

a) Procuradores de Justiça, os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça do Estado.
b) Promotores de Justiça, o juízo de primeira instância.
c) Procuradores de Justiça, o juízo de primeira instância.
d) Promotores de Justiça, os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça do Estado.

3690)

Q599715 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados,

A contribuição previdenciária do servidor público incidirá sobre a remuneração

a) líquida do servidor, exceto salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.
b) total do servidor, exceto salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.
c) total do servidor, exceto salário-família, sem repercussão em benefícios.
d) total do servidor, incluindo o salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.

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