Questões de Concurso – Aprova Concursos

3691)

Q599722 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados,

Constitui órgão auxiliar do Ministério Público:

a) o Conselho Superior do Ministério Público.
b) o Procurador-Geral de Justiça.
c) o Centro de Apoio Operacional.
d) os Procuradores de Justiça.

3692)

Q599727 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados,

Sobre o Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afirmar que

a) poderá instituir comissões temáticas, permanentes ou temporárias, compostas por cinco de seus membros, sob a presidência do mais antigo deles na carreira do Ministério Público.
b) reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação do Procurador-Geral de Justiça ou por iniciativa de um terço de seus membros.
c) suas sessões instalam-se com a presença da maioria relativa de seus membros, não considerados, para o efeito de quorum, os que estiverem em gozo de férias, licença, ou, por qualquer outro motivo, afastados das funções ou da carreira.
d) em cada exercício, a falta injustificada do Procurador de Justiça a três sessões consecutivas ou a cinco sessões alternadas, incluindo as solenes, importa na suspensão automática de suas atribuições perante o colegiado pelo período de trinta dias.

3693)

Q581368 - IFC - 2012 - IFC - Auxiliar Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense é uma autarquia pública federal, vinculada diretamente ao Ministério:

a) Da Ciência.
b) Da Tecnologia.
c) Do Planejamento.
d) Da Educação.
e) Das Cidades.

3694)

Q582234 - COPEVE-UFAL - 2012 - UFAL - Auxiliar administrativo

Com base no Regimento Geral da UFAL, em seu art. 18, qual dos itens abaixo não se constitui em um órgão de assessoramento da Reitoria?

a) Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores
b) Núcleo Executivo de Processos Seletivos
c) Assessoria de Intercâmbio Internacional
d) Chefia de Gabinete
e) Controladoria Geral

3695)

Q624783 - FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Cirurgião Dentista,

Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos

a) um quinto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um décimo de seus membros.
b) um quinto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros.
c) um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros.
d) metade de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um décimo de seus membros.
e) um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um décimo de seus membros.

3696)

Q805446 - COPS-UEL - 2012 - SEFAZ-PR - Auditor Fiscal - Tarde

Sobre a Lei Estadual nº 8.927/1988, que regula o imposto sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens e direitos (ITCMD) no Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

a) Nas aquisições e transmissões de terras devolutas ou direitos a elas relativos, quando derivadas de ato entre vivos, o título assinado será apresentado à Secretaria da Fazenda para a isenção do ITCMD.
b) O contribuinte está imune ao pagamento do ITCMD quando receber, por doação, imóvel pertencente ao Município, cujo objetivo seja a implantação do programa da reforma agrária instituída pelo governo.
c) O imposto deixará de incidir na renúncia à herança ou ao legado, desde que praticada antes de qualquer ato no processo de inventário ou arrolamento que implique aceitação da herança.
d) O sujeito passivo da obrigação tributária do ITCMD é, nas transmissões causa mortis, o herdeiro ou legatário, e, nas transmissões por doação, o doador dos bens ou direitos.
e) Os tabeliães, escrivães e serventuários de ofício são subsidiariamente responsáveis pelo imposto devido pelo contribuinte sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.

3697)

Q145121 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio - Conhecimentos Básicos

Acerca de direitos, vantagens e regime disciplinar dos servidores públicos civis do estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.

As indenizações devidas ao erário por servidor público estadual serão descontadas em parcelas mensais atualizadas e, diferentemente das reposições, não poderão exceder 10% da remuneração ou dos proventos do servidor.

Certo
Errado

3698)

Q145169 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior - Conhecimentos Básicos

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e a Resolução n.º 10/1995, que instituiu o Regimento Interno do TJ/RR (RI-TJ/RR), julgue os itens seguintes.

Ao servidor do Poder Executivo que lesar os cofres públicos ou dilapidar o patrimônio estadual, além da responsabilização civil e penal, poderá ser aplicada a penalidade de demissão.

Certo
Errado

3699)

Q145171 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior - Conhecimentos Básicos

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e a Resolução n.º 10/1995, que instituiu o Regimento Interno do TJ/RR (RI-TJ/RR), julgue os itens seguintes.

Os decretos judiciários expedidos pelo presidente do TJ/RR, como os relativos à movimentação de magistrados e ao exercício funcional dos servidores do Poder Judiciário, devem ser necessariamente publicados no Diário da Justiça para que produzam seus efeitos.

Certo
Errado

3700)

Q145448 - CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

a) A estabilidade após três anos de real e efetivo exercício dos membros do MP representa uma das garantias concedidas em seu benefício pela CF.
b) A lei que regula as recuperações judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária modificou substancialmente, em processo de falência, as competências do MP, cuja participação se restringiu a casos em que existam indícios de responsabilidade penal do devedor em crise econômico-financeira.
c) Para exercer as funções de secretário de Estado, um membro do MP deve afastar-se de suas funções.
d) Cabe ao MP, na condição de fiscal da lei, manifestar-se, necessariamente, a respeito dos meios de recuperação relacionados no plano de recuperação judicial apresentado por empresa em crise econômico-financeira.
e) Em razão de sua autonomia funcional e administrativa, assegurada pela CF, o MP não é obrigado a elaborar sua proposta orçamentária dentro dos parâmetros definidos pela lei de diretrizes orçamentárias.

3701)

Q145450 - CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

No que se refere à abrangência do MP, às suas funções institucionais e às garantias de seus membros, assinale a opção correta com base na CF.

a) O exercício de atividade político-partidária é permitido aos membros do MP, mas é vedado aos membros da magistratura.
b) O MP dispõe de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos.
c) Vitaliciedade é uma vantagem instituída pela CF em benefício dos membros do MP, admitindo-se, contudo, a sua remoção por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do próprio MP.
d) O MP abrange exclusivamente o MPF, os MPs dos estados da Federação, o do DF e o dos territórios.
e) Os membros do MP são inamovíveis, salvo por motivo de interesse público ou administrativo e mediante decisão, devidamente fundamentada, da maioria simples dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

3702)

Q145481 - FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n^o35/79), são vitalícios somente após dois anos de exercício os

a) Juízes Federais.
b) Ministros do Superior Tribunal Militar.
c) Ministros do Supremo Tribunal Federal.
d) Desembargadores dos Tribunais de Justiça.
e) Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

3703)

Q145486 - FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça

NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público, segundo a Constituição do Estado do Amapá,

a) atuar em qualquer caso em que seja arguida por outrem, direta ou indiretamente, inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
b) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas
c) participar de organismos estatais de defesa do meio ambiente, do consumidor, da política penal e penitenciária e outros afetos a sua área de atuação.
d) exercer, desde que compatíveis com sua finalidade, a representação judicial e a consultoria jurídica a entidades públicas.
e) exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, menores, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência.

3704)

Q148423 - MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a) O Governador do Estado do Paraná pode, atualmente, editar Medida Provisória;
b) O Estado do Paraná apoiará e estimulará o cooperativismo;
c) No Estado do Paraná, o Procurador Geral do Estado e o Deputado Estadual são partes ilegítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal;
d) Compete ao Estado do Paraná, privativamente, legislar sobre a organização, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil;
e) Segundo a Constituição Estadual, a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades estatais que explorem atividade econômica, sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exceto quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.

3705)

Q148567 - FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

a) A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com vistas à preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, pela Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros Civis.
b) O cargo de Delegado de Polícia Civil é reconhecido pela Constituição Estadual como integrante das carreiras jurídicas do Estado.
c) O Delegado Geral poderá, em caso de relevância e urgência, recrutar pessoas para o exercício da função policial por meio de procedimento simplificado.
d) Os Municípios poderão criar, com o intuito de contribuir para a segurança pública, guardas municipais, que terão atribuição própria de polícia judiciária.
e) À polícia militar, organizada com base na hierarquia e segurança, compete o policiamento ostensivo e repressivo.

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