Questões de Concurso – Aprova Concursos

2746)

Q494698 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina

A secretaria-geral, os centros de apoio operacional, as coordenadorias de recurso, a

comissão de concurso, o centro de estudos e aperfeiçoamento funcional, os órgãos de

apoio técnico e administrativo, os estagiários e a ouvidoria são órgãos auxiliares do

Ministério Público de Santa Catarina.

Errado
Certo

2747)

Q537152 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Conhecimentos Básicos

Com base em lei específica estadual, foi autorizada a instituição da empresa X, pessoa jurídica sob a forma de sociedade anônima, com controle acionário pertencente ao ente federativo estadual, para fins de exploração de determinada atividade econômica de interesse coletivo. Nessa situação hipotética,

a) a pessoa federativa a que estará vinculada a empresa X será solidariamente responsável pela solvência dos débitos dessa empresa.
b) a empresa X deverá ser constituída como sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, pertencente à administração indireta, à qual é delegada a titularidade de atividade típica do Estado.
c) por se tratar de pessoa jurídica que exercerá atividade econômica, a empresa X submeter-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, salvo em relação a obrigações trabalhistas e tributárias.
d) a empresa X submeter-se-á ao controle do tribunal de contas no que concerne aos bens, valores e dinheiros públicos provenientes diretamente do ente público controlador.
e) a empresa X não poderá realizar contratações e licitações em regime diverso daquele previsto para a administração direta.

2748)

Q537222 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Administração

Com base na Resolução TCE/PR n.º 55/2016, que dispõe sobre os procedimentos de avaliação de desempenho e de capacitação dos servidores do TCE/PR, assinale a opção correta.

a) Servidor em estágio probatório poderá realizar a autoavaliação, que será utilizada apenas como documento de referência em seu processo avaliativo.
b) Os resultados da avaliação de capacitação, cuja finalidade é a formação de banco de talentos, serão considerados, na avaliação de desempenho, para efeito de aquisição da estabilidade funcional.
c) Após o estágio probatório, período em que o servidor será avaliado por suas competências técnicas e comportamentais, devem ser realizadas as avaliações gerenciais, utilizadas para mensurar, por exemplo, a capacidade de liderança dos servidores.
d) A qualidade do trabalho, devido à subjetividade inerente aos critérios utilizados para mensurar esse grau de desenvolvimento profissional, não é um dos quesitos considerados na avaliação de desempenho.
e) Servidor efetivo que ocupa cargo de auditor poderá integrar o corpo de gestores de avaliação de outros servidores, desde que o auditor e o avaliado não estejam lotados no mesmo gabinete.

2749)

Q537479 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial

Acerca do sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, assinale a opção correta.

a) É vedado à PARANAPREVIDÊNCIA celebrar contratos e convênios com outros órgãos com o objetivo de promover a execução de serviços e benefícios em seu favor e de seus segurados.
b) Compete à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovar o orçamento anual e o plurianual, bem como o plano de cargos e salários do pessoal da PARANAPREVIDÊNCIA.
c) Para aumentar os recursos destinados à concessão de benefícios previdenciários, a PARANAPREVIDÊNCIA poderá atuar como instituição financeira no mercado de capitais.
d) Os servidores públicos com vínculo funcional permanente com o Poder Judiciário do estado do Paraná cedidos ou em disponibilidade são segurados obrigatórios da PARANAPREVIDÊNCIA.
e) O falecimento do servidor público ativo ou inativo do estado do Paraná provoca o imediato cancelamento da sua inscrição e da de seus dependentes na PARANAPREVIDÊNCIA.

2750)

Q537481 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial

Em relação à PARANAPREVIDÊNCIA, assinale a opção correta.

a)
É vedado à PARANAPREVIDÊNCIA realizar aplicações e(ou) investimentos com os seus próprios recursos e com os que compõem os fundos públicos de natureza previdenciária a ele vinculados.
b)
O beneficiário desse regime que for titular de cargo efetivo e estiver afastado de sua função para o exercício de cargo eletivo perderá o vínculo com a PARANAPREVIDÊNCIA enquanto durar o exercício do mandato.
c)
A contribuição devida pelos segurados à PARANAPREVIDÊNCIA não incide sobre o adicional de férias nem sobre a gratificação natalina, mas apenas sobre a remuneração ou subsídio do segurado.
d)
Não incidirá contribuição previdenciária sobre aposentadoria e pensão do segurado da PARANAPREVIDÊNCIA que, mediante conclusão da medicina especializada, comprovar ser portador de esclerose múltipla, neoplasia maligna ou cardiopatia grave, mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria ou reforma.
e)
São beneficiários desse regime os servidores públicos titulares de cargos efetivos do estado do Paraná e de seus municípios, os conselheiros do TCE/PR e dos tribunais de contas dos municípios do estado, assim como os policiais militares da ativa e da reserva, além dos seus dependentes e pensionistas.

2751)

Q524318 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Planejamento: Administração - Cargo 37

No que concerne às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos.

Excluindo-se os prestadores de serviços, que estão submetidos aos respectivos códigos de ética dos seus órgãos de origem, o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará é aplicável aos ocupantes dos cargos efetivos e em comissão e aos servidores temporários.

Errado
Certo

2752)

Q524320 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Planejamento: Administração - Cargo 37

A respeito de comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho e prioridade em serviço, julgue os próximos itens.

Durante os trabalhos de fiscalização a cargo do tribunal, o servidor deverá manter-se neutro em relação às afirmações feitas pelo fiscalizado.

Errado
Certo

2753)

Q657544 - FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público

A Lei Complementar no 26/06 do Estado da Bahia, sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado, dispõe que são Órgãos de Execução da Defensoria Pública do Estado da Bahia, EXCETO:

a) Defensorias Públicas Regionais.
b) Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas.
c) Coordenadoria das Defensorias Públicas Regionais.
d) Defensorias Públicas Especializadas.
e) Conselho de Gestão das Defensorias Públicas.

2754)

Q553576 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A pena de suspensão será aplicada no caso de exercício da advocacia.
b) Extinguir-se-á pela prescrição em três anos a punibilidade administrativa da falta funcional prevista com pena de censura.
c) O curso da prescrição interrompe-se pela decisão transitada em julgado.
d) O Procurador-Geral de Justiça poderá, de ofício, determinar o afastamento preventivo de suas funções o membro que responde a processo administrativo-disciplinar, por até 90 dias, prorrogáveis por mais 60.
e) O membro do Ministério Público que tiver sido afastado preventivamente de suas funções no curso de processo administrativo-disciplinar terá direito à percepção dos vencimentos e vantagens.

2755)

Q521073 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Godofredo, Alfredo e Manfredo são servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Godofredo foi cedido para ter exercício em órgão da Administração Pública municipal. Alfredo está afastado para estudo no Exterior e Manfredo foi eleito para exercício de mandato eletivo. Considerando o que estabelece a Lei Complementar estadual no 04, de 15 de outubro de 1990,

a) Godofredo, se estiver em exercício de cargo em comissão de confiança o ônus da remuneração será do órgão cessionário.
b) Manfredo, se for prefeito ou vereador, ainda que haja compatibilidade de horários, deverá ser afastado do cargo.
c) Alfredo, neste caso, poderá ficar ausente pelo período máximo de três anos.
d) Manfredo, se for deputado estadual, e houver compatibilidade de horários, poderá acumular o cargo.
e) Godofredo, se for servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Pública Estadual por prazo indeterminado.

2756)

Q521078 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Após denúncia, fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) encontram três caminhões com toras de madeira que seriam comercializadas. Verificam que as toras foram extraídas de uma área de 600 hectares, cuja propriedade é de uma cooperativa que não realiza plantio nem reflorestamento e é responsável também pelo transporte do material. Considerando a legislação estadual,

a) os fiscais da SEMA não podem autuar a cooperativa pelo transporte dos produtos florestais, porque somente a polícia militar especializada é autoridade competente para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo.
b) se a cooperativa estiver inscrita no Cadastro de Consumidores de Matéria-Prima de Origem Florestal (CC-SEMA), os caminhões ficam dispensados da utilização de Guia Florestal para o transporte de matéria-prima, produto e subproduto florestal.
c) se a cooperativa optou pela reposição florestal na modalidade pagamento da taxa florestal, a não comprovação do pagamento do tributo nas Guias Florestais implicaria cobrança da taxa mais multa de 100% do valor apurado.
d) se a cooperativa não estiver inscrita no Cadastro de Consumidores de Matéria-Prima de Origem Florestal (CC-SEMA), os fiscais podem apreender a carga de madeira dos três caminhões, por estarem transportando produtos florestais em desacordo com a lei.
e) se a cooperativa apresentar Plano de Manejo Florestal Sustentável de Uso Múltiplo de Pequena Escala e provar que a extração se deu em conformidade com ele, não ficará caracterizada extração irregular da madeira.

2757)

Q521080 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Para evitar a piora na qualidade do ar, em razão do período de seca e das queimadas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) prorrogou a suspensão do uso do fogo para limpeza de 15/09/2015 para 23/09/2015 em todo o Estado. José Matias, preocupado com a preparação do terreno para o plantio, solicitou, justificadamente, a autorização para queima controlada. A autorização foi concedida pelo agente competente da SEMA no dia 18/09/2015. Ele determinou, então, aos seus empregados que fizessem a queimada controlada no dia seguinte. Infelizmente, a vegetação rasteira seca facilitou o descontrole do incêndio, que atingiu área de floresta que constituía parte da reserva legal da propriedade. Os fiscais da SEMA autuaram José Matias por queimada irregular e supressão irregular de área florestal, aplicando-lhe as sanções de multa administrativa, reposição florestal da área suprimida e interdição de toda a propriedade até a regularização. Nessa situação, com base na legislação estadual pertinente,

a) o agente da SEMA não poderia autorizar o uso de fogo em práticas agropastoris durante o período proibitivo, mesmo que prorrogado, devendo ser responsabilizado administrativamente por isso.
b) a autoridade julgadora, ao fixar a penalidade, pode levar em consideração as consequências da fumaça para a saúde dos moradores de cidades vizinhas, a época de seca e a reincidência no cometimento de infração ambiental.
c) a multa pela infração de uso de fogo para limpeza será proporcional à dimensão da área queimada, acrescida do dobro dos custos com o combate ao incêndio.
d) o embargo das atividades de toda a propriedade é lícito e tem por objetivo impedir a continuidade de dano ambiental causado por novas queimadas.
e) a multa, na hipótese de uso de fogo para limpeza e manejo de áreas autorizado pela SEMA, só poderá ser aplicada se configurado o dolo do agente na queimada de áreas não previamente determinadas.

2758)

Q521249 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 18, 19, 37 e 38

A respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração

pública, julgue os itens que se seguem.

Situação hipotética: Um servidor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) foi demitido, mas, tendo conseguido anular judicialmente a penalidade administrativa, foi reintegrado aos quadros do tribunal. Assertiva: Nessa situação, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994, o presidente do TCE/PA terá trinta dias para dar posse ao servidor reintegrado, contados da ciência da decisão judicial.

Errado
Certo

2759)

Q548286 - CESPE - 2016 - PC-GO - Conhecimentos Gerais

À luz da LO-PC/GO, assinale a opção correta no que diz respeito

à estrutura, organização e competência da PC/GO.

a)
É atribuição exclusiva do secretário de segurança pública, mediante proposição do delegado-geral, autorizar o policial civil a afastar-se da respectiva unidade federativa, em serviço e dentro do país, bem como determinar a instauração de processo administrativo disciplinar e(ou) sindicância policial.
b)
A PC/GO é órgão autônomo dotado de autonomia financeira e administrativa, cabendo aos seus órgãos de instância superior o planejamento, a programação e a dotação de seus investimentos.
c)
Os policiais civis legalmente investidos nos cargos da carreira policial do estado de Goiás gozam de autonomia e independência funcional no exercício das suas respectivas atribuições.
d)
As unidades de Assessoramento Superior da PC/GO têm como atribuições a proposição, a deliberação e a definição das políticas de caráter institucional.
e)
As unidades de execução operativa da PC/GO, a exemplo das delegacias de polícia distritais e delegacias de polícia especializadas estaduais, têm por finalidade o exercício das funções de polícia judiciária e a investigação policial.

2760)

Q548407 - FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público

De acordo com a Lei Complementar nº 80/1994, são órgãos que integram a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado:

I.Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

II.Escola da Defensoria Pública do Estado.

III.Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

IV.Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
II e III.
b)
I e III.
c)
I, II e III.
d)
III e IV.
e)
I, II e IV.

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