COMSUS é o Programa Estadual de apoio aos Consórcios Intermunicipais de saúde. Sobre esse tema, assinale a alternativa que traz as informações corretas.
I - O COMSUS é um programa da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro (SES) que nasce com o propósito de qualificar a atenção ambulatorial secundária do Estado para atender as necessidades de saúde da população.
II – Tem como objetivo Alinhar o modelo de atenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) de acordo com as redes de atenção à saúde prioritárias – Rede Mãe Paranaense, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção à Saúde do Idoso, Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência e Rede de Atenção à Saúde Mental.
III – Tem Como estratégia Gerencial a assinatura de Termo de Adesão e Convênio com a definição de metas e indicadores.
IV – Dentre as ações do programa uma é ampliar o acesso a exames de imagem, por meio de criação da Central de Laudos à Distância.
Em relação a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, CAPÍTULO II, Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Ciência e Tecnologia, Da Comunicação Social e Do Turismo, SEÇÃO II, Da Cultura, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com as regras de incompatibilidade, impedimento e suspeição prevista na Lei Complementar nº 59/2001, está correto afirmar que
A respeito das normas dispostas na Constituição Estadual de Minas Gerais, assinale a afirmativa INCORRETA:
São todas garantias do magistrado, EXCETO:
Os princípios fundamentais e os objetivos prioritários do estado de Mato Grosso expressamente previstos na Constituição estadual incluem
Conforme a Lei Complementar n.º 407/2010, assinale a opção que apresenta o órgão de execução programática da PJC/MT que atua como órgão central de inteligência, auxilia a direção superior e assessora o delegado-geral e que é dirigido por delegado de polícia da ativa, classe especial, possuidor do curso superior de polícia e capacitação em inteligência.
Maria, servidora pública estável do Estado da Bahia, deu entrada no departamento de recursos humanos em requerimento de concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, para acompanhar sua avó, acometida de doença grave, conforme comprovado por junta médica oficial.
Consoante dispõe a Lei Estadual nº 6.677/1994, o pleito da servidora:
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP, orientando e fiscalizando todos os ramos do MP brasileiro.
De acordo com a Constituição da República de 1988, o CNMP:
A Lei Estadual nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, estabelece que os atos de comunicação podem ser da espécie intimação ou notificação.
Tal lei disciplina que esses atos de comunicação são realizados por edital em algumas hipóteses, como quando:
No texto da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, consta:
§ 1º Policial Civil é a pessoa legalmente investida de cargo público do Grupo Polícia Civil, em provimento efetivo, com denominação, função e subsídio próprio e número certo.
§ 2º É proibida a prestação de serviços gratuitos à Polícia Civil.
A inserção do caractere § em um texto criado no LibreOffice Writer 5.3, em português, pode ser feita a partir de um clique no menu
A Lei nº 66/1993, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá, dispõe que a
Nos termos da Lei nº 66/1993, vacância é a abertura de claro no quadro de pessoal do Estado, permitindo o preenchimento de cargo vago. É gerador da vacância
A Lei Ordinária nº 883/05, que instituiu a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, dispõe que
Nos termos da Lei nº 66/1993, haverá posse no caso de provimento de cargo por
