Julgue o item a seguir à luz da Constituição do Estado do Ceará.
Na administração pública, as atividades de planejamento, orçamento e gestão podem ser desempenhadas por órgão de
natureza temporária e exercidas por servidores organizados em carreiras específicas, na forma de lei própria.
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas será único e estabelecido em estatuto, através de lei complementar, observados os princípios e as normas da ______________ e desta Constituição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Corregedoria da Polícia Científica do Paraná é o órgão técnico com autonomia e atuação em
todo o Estado, cuja finalidade é assegurar a correta aplicação da lei, padronizar os
procedimentos de Polícia Científica e de processos e procedimentos administrativos,
realizar correições, fiscalizações e garantir a preservação dos princípios da ética, conduta,
hierarquia e disciplina no âmbito da Polícia Científica do Paraná.
Com base na informação acima e na Lei Estadual 21.117/2022 (Lei Orgânica da Polícia
Científica do Paraná), assinale a alternativa que não contém atribuição da Corregedoria da
Polícia Científica do Paraná.
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 137/2008, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, julgue os itens seguintes.
I A carreira de policial civil caracteriza-se pela autonomia e independência funcional, exigência de formação especificamente policial e multidisciplinaridade de conhecimento técnico-científico em situações que implicam risco de vida ou saúde de seus integrantes.
II É vedada a cessão de servidores ocupantes de cargos integrantes do grupo ocupacional de polícia civil, salvo para o exercício de cargo em comissão compatível com as atribuições do cargo de provimento efetivo, em que a cessão é condicionada à prévia anuência do Conselho Superior de Política de Pessoal (CSPP).
III O servidor que tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado ou punido disciplinarmente com pena de suspensão somente poderá concorrer à progressão se já houver cumprido a pena ou punição disciplinar que lhe tenha sido imputada.
Assinale a opção correta.
Segundo a Lei no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), na apuração de irregularidade, com a instauração de sindicância ou processo administrativo, o Procurador do Estado responsável por sua condução, ou a autoridade competente, poderá propor práticas autocompositivas, a celebração de termo de ajustamento de conduta e a suspensão condicional da sindicância. A respeito dessas medidas, é correto afirmar que
Acerca do Código de ética de conduta profissional da Novacap, julgue o item a seguir.
No relacionamento com fornecedores, é esperado que o agente público conduza as reuniões do processo decontratação com registro em ata e sempre na presença de, no mínimo, dois agentes públicos da Novacap.
Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir.
A partir da cessão, o empregado da Novacap receberá parcela proporcional de participação no Plano de Metas e Resultados (PMR).
Conforme o Estatuto Social da Novacap, julgue o item que se segue
Das decisões do diretor‑presidente, caberá recurso à diretoria executiva, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão.
Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente
A empresa pública e a sociedade de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de sociedade anônima
Em relação ao desenvolvimento do servidor na carreira de Analista Universitário, assinale a alternativa INCORRETA.
A sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constatada a declaração em documento fiscal de valor notoriamente inferior ao preço corrente das mercadorias adquiridas, durante um período.
Em razão desta prática ela teve o ICMS arbitrado nas operações pelo parâmetro do preço de custo da mercadoria acrescido das despesas indispensáveis à manutenção do estabelecimento. As retiradas dos sócios foram excluídas destas despesas indispensáveis.
Sobre a atitude do Fisco, assinale a afirmativa correta.
A Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), define as formas de provimentos
dos cargos públicos. A respeito dos cargos públicos a serem providos, analise as afirmativas a seguir.
I. Nomeação.
II. Promoção.
III. Transferência.
IV. Reintegração.
V. Reversão.
VI. Aproveitamento.
Estão corretas as afirmativas:
O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins determina a exclusão do militar do serviço ativo em consequência de
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) é subordinado diretamente
Para ingressar no CBMTO, entre outros requisitos, o candidato deve ter
