Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q842121 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Configura crime previsto na Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro a conduta de

a)

praticar homicídio culposo na condução de bicicleta.
b)

praticar lesão corporal dolosa na direção de veículo automotor
c)

qualquer pessoa deixar, na ocasião de acidente automobilístico, de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
d)

conduzir veículo de tração animal com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
e)

participar, de corrida, disputa ou competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, na direção de veículo automotor, em via pública, gerando situação de risco à incolumidade privada.

17)

Q837575 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal: Química,

Na condução de um automóvel, é permitido ao motorista efetuar a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas da

a) intenção de ultrapassar o veículo a sua frente.
b) presença de barreira policial.
c) existência de barreira eletrônica.
d) proximidade de posto policial.
e) necessidade de redução da velocidade.

18)

Q831818 - Quadrix - 2022 - CRECI - 24ª Região (RO) - Fiscal

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deverá ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário.

Errado
Certo

19)

Q831820 - Quadrix - 2022 - CRECI - 24ª Região (RO) - Fiscal

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

O proprietário de veículo irrecuperável ou destinado à desmontagem deverá requerer a baixa do registro, sendo vedada a remontagem do veículo sob o mesmo chassi, mantendo o registro anterior.

Errado
Certo

20)

Q831825 - Quadrix - 2022 - CRECI - 24ª Região (RO) - Fiscal

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

As penalidades por infrações à legislação de trânsito serão impostas exclusivamente aos proprietários dos veículos envolvidos.

Errado
Certo

21)

Q852636 - IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico: Atividades de Trânsito

Sobre o registro de veículos, previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), assinale a alternativa correta.

a) Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque, semi-reboque ou bélico, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei
b) Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida sua propriedade, sendo de 60 (sessenta) dias o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo
c) Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando o proprietário transferir seu domicílio ou residência no mesmo município
d) Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for alterada qualquer característica do veículo, devendo o proprietário adotar imediatamente as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo

22)

Q852643 - IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico: Atividades de Trânsito

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n. 967, de 17 de maio de 2022, estabelece critérios para a baixa do registro de veículos, bem como os prazos para efetivação. Leia a sentença a seguir, adaptada dos artigos 7º e 10º da referida resolução e do art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

O veículo não licenciado há ________ anos ou mais e que contar com ________ anos ou mais de fabricação, terá o seu registro atualizado com indicativo de 'frota desativada' automaticamente na Base de Índice Nacional (BIN). O veículo que possuir o indicativo de "frota desativada" e for flagrado em circulação comete infração de trânsito de natureza ________.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

a) dez / trinta / grave
b) cinco / vinte e cinco / média
c) dez / vinte e cinco / gravíssima
d) cinco / trinta / gravíssima

23)

Q852775 - IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista: Atividades de Trânsito

Considerando o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro acerca da condução de veículos por motoristas profissionais, assinale a alternativa correta.

a)
Entende-se como tempo de direção ou de condução para fins do Código de Trânsito Brasileiro o período em que o condutor estiver ao volante e o período em que o condutor estiver conduzindo embarque de passageiros ou de carregamento da carga
b)
O exaurimento das vagas de estacionamento disponíveis no ponto de parada e de descanso só constitui situação excepcional de inobservância justificada do tempo de direção e de descanso pelos motoristas profissionais condutores de veículos ou composições de transporte rodoviário de cargas quando registrados pelo órgão competente na rota programada para a viagem ou, na sua ausência, por duas testemunhas idôneas
c)
O tempo de direção do motorista será controlado apenas por equipamento eletrônico ou registrador, que deverá funcionar de forma independente de qualquer interferência do condutor
d)
Entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, com ou sem carga, considerando-se como sua continuação as partidas nos dias subsequentes até o destino

24)

Q853204 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Resolução no 789/2020, do CONTRAN, que dispõe sobre normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, constitui falta eliminatória, no Exame de Direção Veicular para veículos das categorias B, C, D e E,

a) exceder a velocidade regulamentada para a via.
b) desobedecer a sinalização da via ou ao agente da autoridade de trânsito.
c) não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção.
d) manter a porta do veículo aberta ou semiaberta durante o percurso da prova ou parte dele.
e) não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente.

25)

Q853209 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

a) é crime punido com detenção dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, independentemente de gerar perigo de dano.
b) no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena de detenção é aumentada de 1/3 à metade, se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
c) o condutor que praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação terá sua pena aplicada em dobro.
d) é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo, ainda, que habilitado, cometido a infração sem portar a Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
e) ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

26)

Q853211 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

a) as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional somente serão usadas pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e dos Governadores dos Estados.
b) no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de 60 dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
c) todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, inclusive de uso bélico, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.
d) os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, independentemente da finalidade de seu uso, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo oficial.
e) o registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.

27)

Q853413 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, sobre a condução de veículos por motoristas profissionais,

a) a guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade da pessoa jurídica transportadora de cargas ou coletivo de passageiros, embarcadora, consignatária de cargas, operadora de terminais de carga, operadora de transporte multimodal de cargas ou agente de cargas.
b) serão observados 30 minutos para descanso a cada 6 horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.
c) é vedado ao motorista profissional dirigir por mais de seis horas ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
d) entende-se como tempo de direção ou de condução apenas o período em que o condutor estiver efetivamente ao volante, em curso entre a origem e o destino.
e) será observada uma hora para descanso dentro de cada 8 horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.

28)

Q853418 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza leve

a) deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta.
b) ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
c) atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
d) dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
e) deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado.

29)

Q853420 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

Atrasado para o trabalho e irritado com a vagarosidade do trânsito, Rubens nota que uma ambulância, com luzes intermitentes e alarme sonoro indicando emergência e prioridade de passagem, se aproxima de seu veículo, na pista ao lado. Enxergando ali uma oportunidade de se livrar do congestionamento de veículos, se posiciona logo atrás da ambulância, passando a segui-la.

De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, Rubens

a) praticou crime previsto na legislação de trânsito.
b) praticou infração gravíssima de trânsito.
c) praticou infração grave de trânsito.
d) praticou infração média de trânsito.
e) não praticou qualquer infração prevista em lei.

30)

Q830118 - DPE - MS - 2022 - FGV - Defensor Público

Ernesto, motorista profissional, em fatídico evento, praticou homicídio culposo na direção do caminhão que conduzia. Ao fim do processo penal, veio a ser condenado, com base na legislação vigente, à pena alternativa de pagamento de prestação pecuniária e à proibição de dirigir veículo automotor por dois anos.

Considerando que Ernesto possui família a sustentar, é correto afirmar, à luz da sistemática constitucional, que:

a) o direito ao exercício da profissão de motorista profissional se enquadra na perspectiva da dignidade humana, logo, não poderia ser restringido
b) a proibição de dirigir veículo automotor é legítima, considerando o objetivo de proteger bens jurídicos relevantes de terceiros, como vida e integridade física
c) a aplicação da penalidade de proibição de dirigir veículo automotor afronta o princípio da individualização da pena, por não ter considerado a condição pessoal de Ernesto
d) a ponderação de interesses não pode gerar a ineficácia de um dos princípios envolvidos, sendo ilícita a proibição imposta a Ernesto ao eliminar o conteúdo essencial do direito

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