À luz do disposto na Lei n.º 12.813/2013 e na Portaria Interministerial n.º 333/2013, julgue os próximos itens.
A consulta formulada por servidor público sobre a existência de conflito de interesses deverá, necessariamente, versar sobre questão concreta, específica e que se relacione com a pessoa do próprio servidor.
Roberto Da Matta, em Considerações sócio-antropológicas sobre a ética na sociedade brasileira (Informe de consultoria apresentado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento), declara que
Quando falamos de ética como instrumento de gestão, não podemos deixar de convidar a sociedade como um todo, para o programa de reformas.
Roberto Da Matta teceu o comentário acima em 2001, após entrevistar os membros da Comissão de Ética Pública instalada em Brasília como parte de modernização do Estado brasileiro.
Em relação à implementação de programas de ética na gestão pública, essa declaração significa que a(s)
Segundo o Decreto no 6.029/2007, um indivíduo está sujeito à apuração de sua conduta ética por uma Comissão de Ética ou pela Comissão de Ética Pública (CEP) nos casos que envolvam
Assinale a alternativa que apresenta o órgão público encarregado de aferir o cumprimento das normas estabelecidas no Código de Conduta da Alta Administração Pública.
No Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, relativo ao Decreto nn 1.171/1994,
a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de
Segundo o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, sobre as Comissões de Ética, é INCORRETO afirmar que
Se determinado servidor público municipal se recusa a prestar a declaração de seus bens à Administração Pública dentro do prazo determinado, sob a alegação de que se trata de violação ao direito fundamental à privacidade, pode-se afirmar que:
A respeito de funcionário público que permite, mediante o fornecimento de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a bancos de dados da Administração Pública, é correto afirmar que:
Acerca das vedações ao servidor público, previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Púbico Civil do Poder
Executivo Federal, seguem-se cinco proibições:
I. permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato
com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
II. utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
III. prejudicar culposamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
IV. ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a esse Código de Ética ou ao Código
de Ética de sua profissão;
V. retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao
patrimônio público.
Está correto apenas o que se afirma em
“A interpretação de valores éticos pode ser absoluta ou relativa. O comportamento ético relativo baseia-se na premissa de que as normas de conduta dependem da situação, da cultura, do tempo, do local e dos costumes.” Observado o contexto brasileiro, assinale a alternativa em que o comportamento é, em regra, permitido na vida social e vedado no âmbito do serviço público.
Nos termos das regras deontológicas aplicáveis ao servidor público federal, analise as afirmativas correlatas.
I. “A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, dissociada da vida particular de cada servidor público.”
LOGO
II. “Os fatos e atos verificados, fora do horário de trabalho, na conduta do dia a dia e na vida privada, não poderão acrescer ou diminuir o bom conceito na vida funcional do servidor.”
Assinale a alternativa correta.
“A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar‐lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando‐o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí‐los.” Nos termos do Decreto Federal nº 1.171/94, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, a regra deontológica anterior é
O marketing pessoal relaciona-se ao modo como as pessoas se expressam. O comportamento nas relações sociais e no ambiente de trabalho e até a capacidade de comunicação influem na forma como as pessoas veem umas às outras. O código de ética do serviço público apresenta regras de comportamento que se relacionam com o marketing pessoal do servidor público. Assinale a alternativa em que a regra de comportamento está diretamente relacionada à imagem pessoal do servidor.
O Decreto Federal nº 1.171/94 elenca deveres éticos do servidor público. Nos termos da norma, são deveres éticos do servidor, EXCETO:
O profissional de secretariado deve diariamente pensar e escolher a atitude mais adequada para
cada situação, considerando a ética que deve permear o seu trabalho e suas relações. Para uma
boa relação entre os profissionais de secretariado, o Código de Ética do Profissional de
Secretariado, em seu Capítulo V, apresenta as ações competentes às secretárias e aos
secretários, EXCETO em:
