No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Considere que um servidor público tenha deixado, sem justo motivo, muitas pessoas à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, o que resultou na formação de longas filas e atraso na prestação do serviço. Nessa situação, a atitude do servidor, além de ter sido contra a ética, pode ser caracterizada como de grave dano moral aos usuários do serviço público.
Considerando o Decreto n.° 1.171/1994, que estabelece o Código de Ética do Servidor Público Civil, avalie os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão, são deveres do servidor do
Tribunal, dentre outros:
I. Apresentar à Comissão de Ética do TRE-MA a
prestação de contas sob sua responsabilidade no
prazo determinado, sempre que solicitado.
II. Representar contra comprometimento indevido da
estrutura da Administração Pública,
independentemente da hierarquia a que esteja
subordinado.
III. Colaborar com a fiscalização dos atos ou serviços por
quem de direito.
IV. Manter a parcialidade político-partidária, religiosa e
ideológica no exercício de suas funções.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na
Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.
Qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade cometida por servidor público, desde que a denúncia contenha identificação e endereço do denunciante e seja formulada por escrito.
Com relação à ética e à moral, julgue os itens seguintes.
A efetivação da cidadania e a consciência coletiva da cidadania são indicadores do desenvolvimento moral e ético de uma sociedade.
Com relação à ética e à moral, julgue os itens seguintes.
A ética é um conjunto de regras e preceitos de ordem
valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de
uma sociedade.
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as
resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da
República (CEP), julgue os itens a seguir.
Não atentará contra os deveres fundamentais do servidor
público, previstos no Decreto n.º 1.171/1994, o servidor
público federal que, mesmo exercendo a sua função com
finalidade estranha ao interesse público, atue em conformidade
com as formalidades legais e não viole expressamente
disposições de lei.
Sr. X é um gerente com dedicação extremada à família e,
sempre que as atividades profissionais o permitem, dirige–se
a locais bucólicos e realiza atividades lúdicas com
seus familiares. Com o passar do tempo, Sr. X entende
que o serviço não merece a sua dedicação total e passa
a delegar mais e mais tarefas aos seus subordinados,
incluindo a assinatura de documentos importantes que,
na sua seção, ocorre mediante meio eletrônico, utilizando
um token cadastrado. Sendo frequente a sua ausência do
local de trabalho com o argumento de visitas constantes a
clientes, a portadora do token passa a ser sua fiel secretária. Ocorre que houve a detecção de diminuição das operações
na agência dirigida por Sr. X, o que gerou a visita
surpresa de representantes da auditoria interna, os quais
constataram inúmeras irregularidades, além das descritas
anteriormente.
Nessa situação, sob a perspectiva ética,
Acerca de ética e função pública, julgue os itens que se seguem.
As características requeridas dos ocupantes de cargos públicos
incluem concentração no trabalho, dedicação, empenho para
servir a comunidade e competência técnica.
Acerca de ética e função pública, julgue os itens que se seguem.
Para que a conduta do servidor público seja considerada
irrepreensível é suficiente que ele observe as leis e as regras
imperativas.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na
Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.
O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é
de cento e vinte dias, contados a partir da constituição
da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo,
quando as circunstâncias o exigirem.
Com o intuito de controlar a atividade do servidor público para efeito de atividade proba, evitando o enriquecimento ilícito, determina a lei de improbidade que no momento da posse em cargo público seja condicionada à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu
A respeito de ética e de conceitos a ela relacionados, julgue o seguinte item.
O pagamento de impostos pelo contribuinte demonstra comportamento ético no exercício da cidadania, uma vez que, mediante o cumprimento de suas obrigações tributárias, o cidadão colabora para o custeio das despesas comuns.
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade administrativa que atenta contra
os princípios da administração pública sujeito às seguintes cominações:
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as
resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da
República (CEP), julgue os itens a seguir.
É vedado ao servidor público, conforme o Decreto
n.º 1.171/1994, retirar da repartição pública qualquer
documento pertencente ao patrimônio público, salvo se estiver
legalmente autorizado a fazê–lo.
