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Segundo o Decreto no 6.029/2007, um indivíduo está sujeito à apuração de sua conduta ética por uma Comissão de Ética ou pela Comissão de Ética Pública (CEP) nos casos que envolvam
montantes financeiros, somente.
ilícito penal, somente.
reincidência na infração ao Código de Ética, somente.
prestação de serviços de qualquer natureza a um órgão ou entidade pública federal.
prestação de serviços de natureza exclusivamente permanentes a um órgão ou entidade pública federal.
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