Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de
ética, moral e cidadania, julgue os itens seguintes.
O exercício da cidadania sofre influência das questões éticas e morais que moldam o comportamento individual do cidadão.
Isso porque o conjunto das condutas individuais compõe o comportamento de determinado grupo social, do qual são extraídas as demandas que subsidiam a adoção de políticas públicas e a concretização de direitos sociais.
Sra K é aprovada em concurso para ingresso em um determinado
Banco. Sendo pessoa extremamente ambiciosa
e calculista, programa a sua carreira estabelecendo, em
cada momento temporal, o nível que deveria ser alcançado
no plano de cargos e salários da instituição financeira.
Não existem limites para o seu projeto e, para isso, utiliza
todas as armas possíveis, inclusive o complexo jogo
da sedução. Não basta apenas convencer os superiores,
mas, também, os subordinados, estes para convencê–los
a cumprir, em prazos curtos, as metas estipuladas pela
alta gerência.
Essas atitudes devem ser consideradas, sob a perspectiva
ética,
Acerca de ética deontológica e de ética e democracia, julgue os
próximos itens.
Ser honesto e verdadeiro e cumprir promessas são
considerados princípios éticos.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na
Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.
O servidor deve responder em âmbito civil, penal e
administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante
o exercício de sua função.
Rodrigo, servidor público, tem o hábito de consumir bebida alcoólica em excesso em bares e restaurantes da cidade duas ou três vezes por semana após seu horário de trabalho, ocasiões em que fica bastante embriagado. Nessa situação, ainda que a embriaguez habitual ocorra fora do ambiente do trabalho, a conduta de Rodrigo fere dispositivo do Código de Ética dos Servidores Públicos
A respeito de ética no serviço público, julgue o item subsequente.
A embriaguez habitual, ainda que fora do ambiente de trabalho, é conduta vedada ao servidor público.
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), prevê expressamente que constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
Os mais modernos postulados da gestão administrativa, tanto no setor privado quanto no âmbito dos órgãos públicos, determinam que os atos administrativos observem os padrões usuais de moralidade que estão indissociavelmente vinculados a critérios de escolha pautados pela
A respeito de ética no serviço público, julgue o item subsequente.
As decisões do servidor público, cuja conduta deve ser pautada na ética, deverão ser pautadas na legalidade, na conveniência, na oportunidade, na justiça e na honestidade.
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as
resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da
República (CEP), julgue os itens a seguir.
Suponha que a CEP, após procedimento regulamentar, tenha
apurado a prática de infração grave por determinada
autoridade. Nessa hipótese, é possível o encaminhamento de
sugestão de exoneração dessa autoridade a autoridade
hierarquicamente superior, não podendo a penalidade ser
aplicada diretamente pela CEP.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de
ética, moral e cidadania, julgue os itens seguintes.
Em razão do caráter meramente exemplificativo do rol de
condutas que caracterizam os atos de improbidade
administrativa, poderá ser cometido ato de improbidade ainda
que a infração praticada pelo agente público não esteja descrita
na Lei de Improbidade Administrativa.
Acerca de ética deontológica e de ética e democracia, julgue os
próximos itens.
A ética envolve um processo avaliativo do modo como os seres
humanos, a natureza e os animais intervêm no mundo ao seu
redor.
Com base nas disposições da Resolução n.º 10/2008, da Comissão
de Ética Pública da Presidência da República, julgue o item
subsequente.
Não será objeto de Acordo de Conduta Pessoal e Profissional
(ACPP) o desvio ético do gestor público que, deliberadamente,
proferir ofensas a subordinado, na presença da equipe,
prejudicando a reputação desse servidor.
Mirtes, que é servidora pública com mais de vinte anos de ofício em um TRE, acostumou-se com a forma tradicional de realizar suas tarefas e, por isso, se recusa a utilizar os sistemas eletrônicos institucionais que foram instalados em seu departamento. Nessa situação, a chefia imediata de Mirtes deve adaptar a rotina de trabalho para que ela possa continuar a trabalhar da forma que lhe é mais conveniente em respeito a sua longa carreira no tribunal.
Sobre o modelo de gestão pública por resultados, é correto afirmar que
