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Segundo o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, sobre as Comissões de Ética, é INCORRETO afirmar que
devem ser criadas em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta autárquica e fundacional ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público.
têm poderes de investigação e de instrução de processos administrativos não podendo, todavia, aplicar pena.
lhes incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, o registro de sua conduta ética para fins de fundamentação do desenvolvimento na carreira e demais procedimentos relativos à carreira do servidor público.
se encarregam de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e o patrimônio público.
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