No mundo contemporâneo, a democracia foi conquistada não apenas pelo voto, mas também por diversas formas de
desobediência e resistência civil. A “marcha pelo sal" de Mahatma Gandhi, a luta pelo reconhecimento dos direitos
civis dos afroamericanos liderada por Martin Luther King e as reflexões de intelectuais como Hannah Arendt e John
Rawls são exemplos deste percurso. A este respeito, leia os trechos a seguir.
“Atos de desobediência civil são realizados quando um certo número de cidadãos se convence de que os mecanismos
normais de mudança não funcionam mais ou de que suas reivindicações não seriam mais atendidas, ou ainda, quando
creem que seja possível mudar a direção de um governo empenhado em alguma ação cuja legitimidade e constitucionalidade
estejam fortemente em discussão."
(ARENDT, Hannah. La disobbedienza civile ed altri saggi. Milano: Giufrrè Editore, 1985, p. 57. Adaptado.)
“A teoria da desobediência civil se concebe apenas para o caso particular de uma sociedade quase justa, uma sociedade
que é bem-ordenada em sua maior parte, na qual todavia acontecem sérias violações de justiça. A desobediência civil é
um ato político público, não violento, consciente e não obstante contrário à lei, geralmente praticado com o objetivo de
provocar uma mudança na lei e nas políticas do governo."
(RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997, p. 402, 404. Adaptado.)
Com relação ao exercício da desobediência civil em regimes democráticos, analise as afirmativas.
I.Para os dois autores, a desobediência civil é uma transgressão intencional às leis, motivada por razões éticas e com
objetivos políticos.
II.Para ambos, a desobediência civil é um ato ilegal, mas legítimo, pois busca um aprimoramento do sistema democrático.
III.Ambos consideram a não colaboração, a luta armada e os protestos violentos mecanismos eficazes da desobediência
civil.
Está(ão ) correta( s) a(s ) afirmativa(s )
Assinale a opção incorreta em relação às vedações ao Servidor Público constantes no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Julgue os itens de 39 a 43, relacionados à ética e à sua aplicação no serviço público.
Ao servidor público que ocupa cargo de chefia é permitido, em situações especiais, determinar que servidor a ele subordinado seja desviado de função para atender a interesse particular daquele, caso o ato não implique prejuízo do desempenho das atividades do serviço público.
Com relação ao disposto no Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os
próximos itens.
Ser assíduo e frequente ao serviço não é um dos principais deveres do servidor público, caso este desempenhe bem e a tempo as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
Acerca das regras deontológicas previstas no Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a afirmativa correta.
Sobre as regras deontológicas previstas no Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre a atitude profissional ética, analise.
I.Os indivíduos possuem certos valores, considerados universais, independentemente do resultado alcançado, que
contribuem para o funcionamento da sociedade e sem os quais as relações sociais tendem a se degradar.
II.Os tomadores de decisão devem ter como principal orientação o bem maior para a organização.
III.Os grupos sociais que possuem valores antagônicos se apoiam na cultura aceita para equilibrar a convivência e evitar
o conflito.
IV.A busca de um bem maior para um grande número de pessoas.
V. As empresas demonstram ter responsabilidade social por meio de uma preocupação efetiva com a qualidade de vida
das pessoas e a preservação do ambiente.
VI. O estabelecimento e a publicação de códigos de ética resolvem e solucionam o problema ético enfrentado pela
sociedade.
Estão corretas apenas as afirmativas
O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.
Caso seja ocupante de cargo público e venha a praticar ato de gestão patrimonial sobre o qual paire dúvida quanto à sua realização à luz das normas do referido Código, o funcionário deve
A pena aplicável pela Comissão de Ética ao Servidor Público do Poder Executivo Federal, prevista no Decreto N.o 1.171/1994, será de
O Decreto NO 1.171/1994 estabelece, nas regras deontológicas, que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é
Com relação à ética e sua aplicação no serviço público, julgue os itens a seguir.
A ética no serviço público exige que seus servidores tratem o serviço como parte de sua carreira profissional, separando-o, portanto, de sua vida privada, e que abdiquem de seus interesses pessoais em função dos interesses públicos, sempre que necessário.
Com relação a ética, ética empresarial e ética professional, julgue os itens a seguir.
Os valores morais refletem decisões tomadas no seio da sociedade acerca do conceito comum de vida boa. Esses valores acarretam um conjunto de proibições e permissões que determinam o que é moralmente importante não apenas para aqueles que partilham e reconhecem esses comandos éticos, mas, universalmente, para todos os seres humanos.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.
Aos servidores públicos em exercício de funções diplomáticas é permitido o recebimento de presentes ofertados por autoridades estrangeiras.
À luz do disposto na Lei n.º 12.813/2013 e na Portaria Interministerial n.º 333/2013, julgue os próximos itens.
Se um conselheiro do CADE divulgasse, em conversa informal com empresários, dados sigilosos passíveis de repercussão econômica, embora sem implicações de lesão aos cofres públicos, a situação fática descrita não caracterizaria conflito de interesses por não acarretar comprometimento financeiro do erário.
Aristóteles define duas espécies de justiça: uma relativa à aplicação de penas e estabelecimento de compensações; e outra que cuida da distribuição dos bens e das honras. Essas duas espécies de justiça recebem o nome, respectivamente, de
