Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Em uma sociedade de economia mista que desenvolve atividade de prevalente interesse do Estado, determinado empregado falta ao trabalho frequentemente, sem justificativas. Nessa situação, a conduta do empregado constitui falta apenas em relação à Consolidação das Leis do Trabalho e ele não está sujeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.
Com relação ao comportamento profissional do servidor previsto no
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, julgue os itens subsequentes.
É vedado ao servidor público manter–se habitualmente
embriagado, ainda que fora do serviço.
Julgue os próximos itens, acerca de moral e ética no serviço
público.
O conceito de ética, que está vinculado aos valores sociais,
sofre alterações com o passar do tempo, ao passo que a moral,
por estar relacionada à tradição de um povo, é imutável.
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, seguem-se três afirmações:
I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia
de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é
que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo;
II. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada
servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada em nada poderão
acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional;
III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor só pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da
própria pessoa interessada, nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e
da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.
Está correto apenas o que se afirma em
Julgue os itens que se seguem, relacionados à moral e à ética no
serviço público.
Entre outros aspectos, a moral pessoal é formada pela cultura
e tradição do grupo ao qual o indivíduo está inserido.
Segundo o Código Penal Brasileiro, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime de:
No que diz respeito à ética e à democracia, julgue os itens a seguir.
Em uma sociedade democrática permite-se a criação de novos direitos e considera-se legítimo o conflito.
Em relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis da União, conforme a Lei N.º 8.112/1990, analise as afirmativas.
I - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.
II - O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
III - O vencimento, a remuneração e o provento serão objetos de arresto, sequestro ou penhora, inclusive nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
IV - Constituem indenizações ao servidor público do poder executivo federal: ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio moradia.
V - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Estão corretas as afirmativas
Quanto à Lei N.o 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas.
I - O ensino será ministrado com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, trezentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III - A educação superior tem por finalidade promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
IV - As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para quaisquer cursos mesmo não afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.
Estão corretas as afirmativas
NÃO é vedado ao servidor público, segundo o Decreto NO 1.171/1994:
"Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em
qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de
Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e
com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível
de censura". Assim determina o Decreto n9 6.029/2007 sobre as Comissões de Ética, importantes instrumentos
preconizados pelo Decreto n9 1.171/1999 e que, posteriormente, tiveram a regulamentação de algumas de suas ações
por meio do diploma legal retrocitado. Acerca do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.
O servidor público tem o dever de demonstrar integridade de caráter, escolhendo a melhor e mais vantajosa opção para o bem comum quando estiver diante de uma diversidade de alternativas.
Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.
Considere que Edilson, presidente de uma autarquia federal, tenha recebido um presente de entidade comercial privada que mantém relações com a referida autarquia. Considere, ainda, que em função da impossibilidade de devolução do presente, Edilson tenha determinado a incorporação do presente ao patrimônio da autarquia. Nessa situação hipotética, não foi infringida nenhuma resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
No que concerne a ética nas organizações, julgue os itens que se seguem.
Ética empresarial corresponde ao conjunto de valores que guiam o comportamento das organizações.
Julgue os itens subsecutivos, relativos aos agentes públicos e à ética no serviço público.
No processo administrativo disciplinar, a não intimação dos indiciados para que possam rebater os relatórios finais das comissões processantes não constitui violação ao contraditório.
