Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue os itens
subsecutivos.
A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na
Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.
Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na
Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.
De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.
Tendo como referência as disposições do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990
e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.
Na situação em que se sentir prejudicado, o servidor público terá o direito de negar-se a atualizar seus dados cadastrais.
No que concerne a ética nas organizações, julgue os itens que se seguem.
A ética empresarial e profissional é exigida pela sociedade, que espera que as organizações tenham transparência em suas ações.
Julgue os itens a seguir, relativos a códigos de ética e conduta.
As orientações do código de ética de uma organização restringem-se às ações de seus funcionários e colaboradores internos.
Com relação a ética, ética empresarial e ética professional, julgue os itens a seguir.
A ética empresarial, que surgiu do movimento de produção legislativa ocorrido em diversos países do mundo, visa regular as relações de empresas com seus clientes, seus funcionários e seus concorrentes com base exclusivamente nos valores de mercado.
Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais.
A função pública, para todos os efeitos, deve ser tida como exercício profissional, não se integrando à vida particular do servidor público, o qual deve ser capaz de distinguir entre seus interesses privados e o bem comum.
Considere-se uma situação hipotética na qual o Banco do Brasil é escolhido pelo Governo Federal para atuar como entidade financeira distribuidora de cartões de determinado programa social patrocinado, sendo sua remuneração simbólica. Nos termos do Código de Ética do Banco do Brasil, tal atuação é
Com relação à ética e sua aplicação no serviço público, julgue os itens a seguir.
Servidor público que não participa de atividades de atualização de seus conhecimentos, para o exercício de suas atribuições, infringe os deveres do servidor.
Cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se refere à ética no serviço público e aos seus marcos legais.
Fabiano, servidor efetivo no exercício de cargo em comissão, foi transferido para outro órgão, onde se descobriu que havia uma denúncia de infração disciplinar contra ele. Nessa situação, competirá ao novo órgão em que Fabiano passou a trabalhar a instauração do processo disciplinar.
Com relação ao disposto no Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os
próximos itens.
A comissão de ética poderá aplicar ao servidor público que descumprir dever ético pena de advertência e, no caso de reincidência, censura ética, sendo necessário parecer assinado pelo presidente da comissão.
Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os
itens que se seguem.
Considera–se servidor público, para fins de apuração de
comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de
natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta
ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.
O servidor público pode omitir a verdade sempre que isso for solicitado por pessoa interessada ou beneficiar a administração pública.
À luz do disposto na Lei n.º 12.813/2013 e na Portaria Interministerial n.º 333/2013, julgue os próximos itens.
A consulta formulada por servidor público sobre a existência de conflito de interesses deverá, necessariamente, versar sobre questão concreta, específica e que se relacione com a pessoa do próprio servidor.
