No Brasil, com relação à diversidade étnico–racial, é correto afirmar:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e
proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional
dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue
os itens a seguir.
Os estados-membros da Organização das Nações Unidas se
comprometem a promover o respeito universal aos direitos e às
liberdades humanas fundamentais.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um
catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de
abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas.
Considerando as disposições dessa declaração, julgue os próximos
itens.
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado;
sendo assim, qualquer detenção deve ser formalmente
justificada.
Como é sabido, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e
Políticos estabelece em seu Art. 25 que todo cidadão terá o
direito e a possibilidade de votar e de ser eleito em eleições
periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e
igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação
da vontade dos eleitores. Segundo informação da Agência
Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação), o Brasil possuía,
em 2014, cerca de 230 mil presos provisórios.
Em relação a tais presos, assinale a afirmativa correta.
Com relação aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem.
Ainda que sua aparência seja feminina, o transexual não está
amparado pela legislação de proteção às mulheres, uma vez
que, na aplicação dessa legislação específica, deve-se
considerar o gênero constante no registro civil do agredido.
Com relação aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem.
Independentemente da existência de condições orçamentárias
favoráveis, o Estado deve efetivar os direitos sociais,
especialmente aqueles referentes a grupos mais vulneráveis,
como crianças e idosos.
Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta
da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela
Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O
documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e
cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo
após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com
relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Conforme a DUDH, compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.
Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro.
O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.
O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu
artigo 2.º, a interação democrática entre Estado e sociedade
civil. As diretrizes desse eixo incluem o fortalecimento dos
direitos humanos como instrumento transversal das políticas
públicas e de interação democrática; a valorização da pessoa
humana como sujeito central do processo de desenvolvimento;
e a garantia dos direitos humanos de forma universal,
indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada
a cidadania plena.
No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue
os itens a seguir.
Admite-se a criação de tribunal ad hoc para julgar crimes
praticados por nacionais de um país.
Segundo o Departamento de Direitos Humanos e Cidadania do governo estadual paranaense, “ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranquila". (disponível em: http://www.dedihc.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo. php?conteudo=8>)
Sobre movimentos de conquista de cidadania na história contemporânea, considere as seguintes afirmativas:
1.O movimento sufragista lutou pelo direito das mulheres de votarem e serem votadas em países como o Brasil e os Estados Unidos entre o final do século XIX e a primeira metade do século XX.
2.O movimento de luta por direitos civis pelos negros norte-americanos nos anos 1960, liderado por Rosa Parks e Martin Luther King Jr., seguiu os princípios da não violência e da desobediência civil.
3.O movimento pelo Apartheid na África do Sul inaugurou a luta por cidadania em seu sentido moderno, após a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.
4.O movimento de luta por direitos dos LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) tem obtido conquistas, como a oficialização dos casamentos e a adoção de crianças.
Assinale a alternativa correta.
Considere as letras de música abaixo.
“Pai, afasta de mim esse cálice
Pai, afasta de mim esse cálice
Pai, afasta de mim esse cálice
De vinho tinto de sangue
Como beber dessa bebida amarga
Tragar a dor, engolir a labuta
Mesmo calada a boca, resta o peito
Silêncio na cidade não se escuta
De que me vale ser filho da santa
Melhor seria ser filho da outra
Outra realidade menos morta
Tanta mentira, tanta força bruta
Como é difícil acordar calado
Se na calada da noite eu me dano
Quero lançar um grito desumano
Que é uma maneira de ser escutado
Esse silêncio todo me atordoa
Atordoado eu permaneço atento
Na arquibancada pra a qualquer momento
Ver emergir o monstro da lagoa
De muito gorda a porca já não anda
De muito usada a faca já não corta
Como é difícil, pai, abrir a porta
Essa palavra presa na garganta
Esse pileque homérico no mundo
De que adianta ter boa vontade
Mesmo calado o peito, resta a cuca
Dos bêbados do centro da cidade
Talvez o mundo não seja pequeno
Nem seja a vida um fato consumado
Quero inventar o meu próprio pecado
Quero morrer do meu próprio veneno
Quero perder de vez tua cabeça
Minha cabeça perder teu juízo
Quero cheirar fumaça de óleo diesel
Me embriagar até que alguém me esqueça"
(Cálice. Chico Buarque e Gilberto Gil. 1973)
“Como ir pro trabalho sem levar um tiro
Voltar pra casa sem levar um tiro
Se as três da matina tem alguém que frita
E é capaz de tudo pra manter sua brisa
Os saraus tiveram que invadir os botecos
Pois biblioteca não era lugar de poesia
Biblioteca tinha que ter silêncio,
E uma gente que se acha assim muito sabida
Há preconceito com o nordestino
Há preconceito com o homem negro
Há preconceito com o analfabeto Mas não há preconceito se um dos três for rico, pai.
A ditadura segue meu amigo Milton
A repressão segue meu amigo Chico
Me chamam Criolo e o meu berço é o rap
Mas não existe fronteira pra minha poesia, pai.
Afasta de mim a biqueira, pai
Afasta de mim as biate, pai Afasta de mim a cocaine, pai
Pois na quebrada escorre sangue, pai.
Pai
Afasta de mim a biqueira, pai
Afasta de mim as biate, pai
Afasta de mim a coqueine, pai.
Pois na quebrada escorre sangue"
(Cálice. Criolo Doido. 2010)
A partir das letras de música acima, é INCORRETO afirmar:
Sobre a proteção dos direitos humanos no Brasil pelo sistema interamericano, considere as assertivas abaixo.
I. Durante a ditadura civil-militar, a maior parte das denúncias à Comissão Interamericana foi realizada por indivíduos ou grupo de indivíduos e fundamentada na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
II. A primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana ocorreu no caso Damião Ximenes Lopes, advogado assassinado por grupo de extermínio no Rio Grande do Norte.
III. Nos casos sob sua análise, a Corte Interamericana pode tomar medidas provisórias para evitar danos irreparáveis agindo de ofício, como fizera nos casos Presídio Urso Branco e dos adolescentes privados de liberdade no Complexo Tatuapé da FEBEM.
IV. A Corte Interamaricana condenou o Estado brasileiro no caso Escher por violação aos direitos à privacidade, à honra e à reputação, em virtude de interceptação e monitoramento ilegal de linhas telefônicas de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre a compatibilidade do crime de desacato, tipificado no artigo 331 do Código Penal brasileiro, com os tratados internacionais de direitos humanos, é correto afirmar:
“A impunidade ainda paira sobre as mortes de 493 pessoas, ocorridas em maio de 2006, a maioria pobres, negros e moradores da periferia. Todos os indícios apontam para uma ação efetiva de grupos de extermínio da polícia como forma de retaliação aos ataques do PCC naquele ano. As mães e familiares dessas vítimas de violência policial se uniram em um movimento chamado 'Mães de Maio'. São mulheres que transformaram a dor da perda na luta por justiça e hoje buscam um reconhecimento da sua causa para que o Estado não tire mais vidas em vão. A dor de centenas de famílias, que até hoje esperam respostas, se transformou em luta por meio do Movimento Mães de Maio"
(http://www.maesdemaio.com/#!justica/c786).
Em atendimento a uma “mãe de maio", o Defensor Público, após constatar que o inquérito policial para elucidação do crime foi arquivado, poderia
