Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A prisão em flagrante é ilegal, por ser vedada em caso de crimes que se submetem à ação penal pública condicionada. Nesse caso, para apurar a conduta de Mário, o delegado poderá, ex officio, instaurar inquérito policial.
Acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
A ação penal privada subsidiária da pública é admitida nos casos em que o Ministério Público perde o prazo para o oferecimento da denúncia, mas vedada quando ele requer o arquivamento do inquérito policial.
No que concerne à prova, é correto afirmar que
Considere o seguinte problema: X, Y e Z, mediante prévio acordo de vontades, todos desempregados, reuniram-se para praticar crimes Sendo assim, partiram uma manhã para o centro de Curitiba, onde, mediante ação conjunta de todos, subtraíram, sem que ninguém percebesse, um automóvel da marca Honda, modelo Fit, que estava estacionado na rua Com o automóvel, dirigiram-se para Campo Largo, onde decidiram “assaltar” um supermercado Os três dirigiram-se até o estabelecimento e, com as mãos nos bolsos, fingindo estarem armados, deram voz de assalto e subtraíram para si a quantia de R$ 2500,00 dos caixas e um relógio da funcionária operadora do caixa Acabaram presos, horas depois, em Curitiba, de posse do automóvel, do dinheiro e do relógio subtraídos Com base no exposto, assinale a alternativa correta
Sobre as nulidades processuais, ritos e teoria geral da prova, assinale a alternativa correta
Considerando a formalização da ação penal pública, assinale a alternativa FALSA:
Sobre as provas no Processo Penal, assinale a alternativa FALSA:
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial:
A acareação, de acordo com o Código de Processo Penal, é admitida:
A Lei Federal n° 9.807/99, com vistas à preservação da
identidade e incolumidade das vítimas, testemunhas
ameaçadas e réus colaboradores, prevê algumas
medidas protetivas, EXCETO:
Considere as seguintes afirmações, referentes ao
Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997.:
I. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de
trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão
em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e
integral socorro àquela.
II. Da decisão que decretar a suspensão ou a medida
cautelar, ou da que indeferir o requerimento do
Ministério Público, caberá recurso de apelação, sem
efeito suspensivo.
III. Em qualquer fase da ação penal, havendo necessidade
para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como
medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do
Ministério Público, decretar, em decisão motivada, a
suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir
veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
IV. Aos crimes cometidos na direção de veículos
automotores, previstos no Código Brasileiro de Trânsito,
não se admite a aplicação das normas gerais do Código
de Processo Penal. Entretanto, admite–se a aplicação
da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que
couber.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da
Assinale a alternativa correta.
Em relação às questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
