Dentro da conceituação de ampla defesa no processo penal, é correto afirmar que
Quanto ao tema prescrição, pode-se afirmar corretamente que
Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Poderá ser dispensado o inquérito policial referente ao caso se a apuração feita pela polícia legislativa reunir informações suficientes e idôneas para o oferecimento da denúncia.
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.
Ainda que o contraditório e a ampla defesa não sejam observados durante a realização do inquérito policial, não serão inválidas a investigação criminal e a ação penal subsequente.
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.
A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.
Sobre a Prova, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Considere o Código de Processo Penal quanto as medidas cautelares, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
II Não será permitido o emprego de força, mesmo a indispensável, no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
III A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.
IV As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz e não poderão ser aplicadas cumulativamente.
Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para encerramento do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto, será, respectivamente, em dias, de
Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa. Havendo aditamento, ficará o juiz, na sentença, adstrito aos seus termos, podendo cada parte arrolar até
De acordo com o Código de Processo Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
II Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por três testemunhas que tenham presenciado o interrogatório.
III Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se auto, que será por todos assinado.
IV A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
A respeito da produção de prova no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da jurisdição e competência, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da identidade física do Juiz no processo penal se reveste de caráter
absoluto.
II. Na competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdições da
mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada pena
mais grave.
III. A competência será determinada pela continência nas hipóteses de concurso
formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido.
IV. Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais
jurisdições, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o
último ato de execução.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
Analise as afirmativas a seguir.
I. As medidas despenalizadoras previstas na Lei nº 9.099/95 aplicam-se aos casos de
violência doméstica, se a pena cominada não exceder a dois anos.
II. Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei de
Drogas (Lei nº 11.343/06) são permitidos procedimentos investigatórios, além dos
previstos em lei e independentemente de autorização judicial, consistente na
infiltração por agentes de polícia e ação controlada.
III. Ensejam a regressão de regime prisional a prática de fato definido como crime
doloso ou a condenação do sentenciado por crime anterior, cuja pena, somada ao
restante da pena em execução, torne incabível o regime.
IV. Configura-se a suspeição do juiz na hipótese em que ele próprio ou seu cônjuge ou
parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau,
inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
A partir da análise, conclui-se que está(ão) CORRETA
O intérprete não poderá atuar na ação penal em que
