Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e da
execução penal.
Tratando-se de processos de competência do tribunal do júri, deve ser anulada a sentença de absolvição sumária imprópria de acusado fundamentada na demonstração de sua inimputabilidade quando, além desta, houver outras teses defensivas sustentadas por sua defesa.
Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de
furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A
subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima.
Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que
havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado
entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao
destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem,
havia fornecido seu endereço completo ao delegado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicionada à representação da vítima.
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o
Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes.
O arresto preventivo de determinado imóvel deverá ser revogado se, em quinze dias da sua determinação, não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.
A respeito dos princípios gerais do direito processual penal e do inquérito policial, assinale a opção correta.
No que se refere a intimações e citações no processo penal, assinale a opção correta.
A via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retratação e utillização em futura revisão criminal é:
Em determinado processo, após revogar a prisão preventiva de
dois réus, o juízo deixa de dar ciência ao Ministério Público, que
opinara de forma desfavorável à liberdade dos acusados.
Ultrapassados dois meses, concede-se vista pessoal dos autos ao
Ministério Público, para que tome ciência da data designada para
audiência em outra Comarca, que ocorrerá por carta precatória.
O promotor de Justiça, então, pleiteia a decretação de nulidade
do processo, por violação do contraditório, o que é rejeitado pelo
magistrado. Obedecidos os pressupostos e requisitos legais, o
recurso cabível para desafiar a decisão judicial que negou a
decretação de nulidade é:
Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,
Joaquim foi condenado por crime de roubo com emprego de arma de fogo à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime
semiaberto. É reincidente e responde a outros dois processos por crimes de furto e roubo. Após o cumprimento de 1/6 da sanção, a
defesa de Joaquim requereu a progressão ao regime aberto de pena, o que foi indeferido pelo juiz, sob argumento de que, por ser
reincidente, deveria resgatar metade da sanção, o que ainda não havia ocorrido. Diante disso,
Tourinho Filho define a competência como “o âmbito,
legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu
Poder Jurisdicional". Sobre o tema, de acordo com o Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:
Maria, casada, foi vítima do crime de calúnia praticado por
Ana e Paula, suas vizinhas. Após a proposição e a admissão da a
ação pertinente, Maria resolveu desistir da queixa prestada contra
Ana, mas prosseguiu com a ação contra Paula.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal, o
magistrado estará impedido de atuar no processo, sob pena de
acarretar sua nulidade absoluta, se
Considerando que, em audiência de instrução e julgamento à qual compareceu a mãe do acusado como testemunha de acusação arrolada pelo Ministério Público, a defesa tenha, imediatamente, suscitado questão de ordem requerendo ao juiz que não tomasse seu depoimento por notório impedimento, julgue o próximo item conforme as normas previstas no Código de Processo Penal sobre provas.
Nessa situação, o juiz deve indeferir a questão de ordem
suscitada pela defesa, mas deve informar à mãe do réu que ela
pode abster-se de depor e que, mesmo que tenha interesse em
prestar seu depoimento, não estará compromissada a dizer a
verdade.
Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade. Dessa feita, é correto afirmar que
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que
