Questões de Concurso – Aprova Concursos

1726)

Q12253 - FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso

a) em sentido estrito no prazo de cinco dias.
b) em sentido estrito no prazo de oito dias.
c) de apelação, no prazo de cinco dias.
d) de apelação, no prazo de dez dias.
e) de apelação, no prazo de quinze dias.

1727)

Q12347 - FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus

a) se fundado em motivos que não sejam de caráter pessoal, aproveitará aos outros.
b) sempre aproveitará aos outros.
c) aproveitará aos outros que anuíram expressamente com o recurso por termo nos autos, os quais deverão ser obrigatoriamente intimados acerca do recurso interposto pelo corréu.
d) nunca aproveitará aos outros.
e) aproveitará aos outros que não tenham apresentado versão colidente com aquela apresentada pelo corréu recorrente durante o interrogatório judicial.

1728)

Q12518 - TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar - Secretaria

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:

a) O arquivamento do inquérito policial é de competência exclusiva da autoridade policial.
b) Estando o réu preso, o Ministério Público tem prazo de 10 (dez) dias para oferecer a denúncia, a contar da data que for notificado da prisão.
c) Se o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação deve ser feita por carta rogatória.
d) É ordinário o procedimento quando o processo tem por objeto crime a que for cominada sanção máxima igual ou superior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
e) A intimação do defensor nomeado deve ser realizada por meio de publicação no órgão oficial da Comarca.

1729)

Q33 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

A autoridade policial pode requerer a devolução dos autos ao juiz, para a realização de "ulteriores diligências", de acordo com o Código de Processo Penal, quando

a) o indiciado estiver preso e o fato for de difícil elucidação.
b) o fato for relevante e o indiciado estiver foragido.
c) o indiciado estiver solto e o fato não demandar urgência na decisão.
d) o indiciado estiver preso e a diligência for célere.
e) o fato investigado for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto.

1730)

Q38 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal

a) o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações.
b) a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil.
c) a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual.
d) a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar
e) o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras.

1731)

Q40 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Quanto aos sistemas de avaliação da prova, o Brasil adota

a) a livre convicção
b) somente a persuasão racional.
c) a persuasão racional, em regra; e a prova legal, excepcionalmente.
d) ,a persuasão racional, a intima convicção e a prova legal.
e) a persuasão racional, em regra; e a íntima convicção, excepcionalmente.

1732)

Q40487 - CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se
segue.

São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisição do Ministério Público ou do ministro da Justiça; por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.

Certo
Errado

1733)

Q40499 - CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

Com relação à legislação especial, julgue o item que se segue.

Tendo o Ministério Público reconhecido a concorrência dos requisitos, subjetivos e objetivos, para a proposta de suspensão condicional do processo, não é dado ao magistrado dela se dissociar com fulcro em argumentos próprios de juízo de mérito.

Certo
Errado

1734)

Q10505 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

a) pronunciar o réu.
b) concluir pela incompetência do juízo.
c) receber a denúncia ou a queixa.
d) decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
e) denegar a apelação ou a julgar deserta

1735)

Q10543 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito da citação, considere:
I. Não cabe citação com hora certa no processo penal.
II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
Está correto o que consta SOMENTE em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

1736)

Q11010 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Sobre a prova pericial é INCORRETO afrmar:

a) O exame de corpo de delito deverá ser assinado por 2 (dois) peritos ofciais, portadores de diploma de curso superior.
b) O exame de corpo de delito poderá ser realizado qualquer dia e horário, inclusive aos domingos.
c) A autópsia será realizada, em regra, 6 (seis) horas após o óbito.
d) Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material sufciente para a eventualidade de nova perícia.

1737)

Q27 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus

a) quando o funcionário responsável pela prisão ilegal recusar-se a atender a ordem de apresentação do paciente ao juiz.
b) quando a pessoa não puder ser levada à presença do juiz por motivo de doença.
c) quando as informações prestadas pela autoridade coatora foram inconvincentes.
d) quando não houver meios para a apresentação do paciente sem risco à sua segurança pessoal em virtude de clamor público.
e) quando o detentor afirmar que a prisão é legal e a impetração do habeas corpus é infundada.

1738)

Q34 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

A oitiva do perito em audiência criminal é

a) vedada, uma vez que não há norma que expressamente disponha a respeito do tema.
b) vedada, não se aplicando por apologia a norma permissiva constante do Código de Processo Civil.
c) permitida por emprego analógico de regra inserta no Código de Processo Civil.
d) permitida, porém as indagações devem ser previamente enviadas ao perito que sempre as responderá em audiência, sob o contraditório
e) Permitida, porém, ele poderá responder em laudo complementar as questões que lhe devem ser previamente formuladas.

1739)

Q39 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era

a) escrito e público, o segundo era oral e sigiloso.
b) escrito e sigiloso, o segundo era oral e público.
c) misto (oral e escrito), o segundo era exclusivamente oral.
d) oral e público, o segundo era escrito e sigiloso.
e) oral e sigiloso, o segunde era escrito e público.

1740)

Q19368 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei.

A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que

a) em nosso ordenamento jurídico, a prisão processual contempla as seguintes modalidades: prisão em flagrante, preventiva, temporária, por pronúncia e em virtude de sentença condenatória recorrível.
b) a prisão temporária tem como pressupostos a existência de indícios de autoria e prova da materialidade, e como fundamentos a necessidade de garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, a necessidade de garantir a futura aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública.
c) o prazo de duração da prisão temporária é de cinco dias, prorrogável por mais cinco em caso de extrema e comprovada necessidade. Em se tratando, todavia, de crime hediondo, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.
d) são requisitos da prisão preventiva a sua imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial e o fato de o indiciado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

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