Questões de Concurso – Aprova Concursos

1681)

Q9228 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

a)
A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.
b)
São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.
c)
As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.
d)
A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of poisonous tree).

1682)

Q9230 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)

a) natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.
b) local em que tiver se consumado o delito.
c) natureza da infração praticada.
d) natureza da infração praticada e pela prevenção.

1683)

Q11012 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

NãO haverá o quebramento da fança quando:

a) Deliberadamente o afançado praticar ato de obstrução ao andamento do inquérito/processo.
b) Descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fança.
c) Resistir injustifcadamente a ordem judicial.
d) Deixar de comparecer, por justo motivo, quando regularmente intimado para ato processual.

1684)

Q28 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:

a) repercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas do processo.
b) condições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração.
c) natureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente.
d) prejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente.
e) importância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima.

1685)

Q30 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

A respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.

a)
É assegurada, de forma reservada, até mesmo antes do seu interrogatório.
b)
Poderá ocorrer, antes do interrogatório, em presença da autoridade policial.
c)
Poderá ocorrer, reservadamente, após a emissão da nota de culpa.
d)
Antes do interrogatório, somente poderá ocorrer em presença do condutor do preso.
e)
Trata-se de direito processual, não aplicável na fase inquisitiva.

1686)

Q35 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.

a) poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que não contrariados pelas partes.
b) poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que em consonância com provas produzidas sob o contraditório.
c) poderá considerar elementos colhidos na investigação policial desde que não contrariados por provas judiciais
d) não poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, porque não produzidos sob o contraditório.
e) não poderá considerar exclusivamente elementos constantes da investigação policial, exceto se colhidos em presença de defensor do investigado.

1687)

Q73 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Aos termos da Lei Orgânica da Polícia, não será declarada a nulidade de nenhum ato processual que

a) que não tenha sido verificada em sede de processo administrativo disciplinar.
b) não tenha sido suscitada pela defesa.
c) tenha sido adotado por analogia do Código de Processo Penal.
d) não houver influído na apuração da verdade substancial ou diretamente na decisão do processo ou sindicância.
e) que não tenha sido suscitada Dela defesa ou pela acusação.

1688)

Q30144 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A ação penal privada exclusiva tem início por meio de

a) denúncia do Ministério Público, independentemente de qualquer manifestação do ofendido.
b) queixa-crime ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
c) denúncia do Ministério Público condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
d) portaria do Juiz de Direito baseada em prévia representação do Ministério Público.
e) queixa formulada pessoalmente pelo ofendido à autoridade policial competente.

1689)

Q40484 - CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

Julgue o item que se segue, acerca do direito processual penal.

A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.

Certo
Errado

1690)

Q40491 - CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Rodolfo é acusado da prática de crime contra o sistema financeiro e, para as investigações, se considerou imprescindível a custódia do mesmo. Nessa situação, a autoridade policial estará legitimada a representar pela decretação da prisão temporária.

Certo
Errado

1691)

Q19282 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Quanto ao direito processual penal, analise os itens abaixo:

I - Provas ilícitas são aquelas produzidas com violação das normas processuais colocadas em função de interesses atinentes à lógica e à finalidade do processo.

II - No Processo Penal pátrio, por força da Constituição Federal, adota-se, acerca das provas, o princípio da íntima convicção ou da prova livre, exceção que se faz ao Tribunal do Júri.

III - Os indícios são admitidos como elementos de convicção e integram o sistema de articulação de provas, pois autorizam, por indução, concluir-se a existência de circunstâncias relacionadas ao delito.

IV - Como regra geral, não deve a autoridade policial proceder ao indiciamento do investigado se este já se identificou civilmente.

V - A caracterização do flagrante presumido prescinde da perseguição ao agente logo depois da infração.

Assinale a alternativa correta:

a) somente as alternativas I e III estão corretas;
b) somente as alternativas I e II estão incorretas;
c) somente as alternativas III e V estão corretas;
d) somente as alternativas II e IV estão incorretas;
e) somente as alternativas I e V estão corretas.

1692)

Q19369 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Tendo como referência a competência ratione personae, assinale a alternativa correta.

a)
Caio, vereador de um determinado município, pratica um crime comum previsto na parte especial do Código Penal. Será, pois, julgado no Tribunal de Justiça do Estado onde exerce suas funções, uma vez que goza do foro por prerrogativa de função.
b)
Tício, juiz estadual, pratica um crime eleitoral. Por ter foro por prerrogativa de função, será julgado no Tribunal de Justiça do Estado onde exerce suas atividades.
c)
Mévio é governador do Distrito Federal e pratica um crime comum. Por uma questão de competência originária decorrente da prerrogativa de função, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
d)
Terêncio é prefeito e pratica um crime comum, devendo ser julgado pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado. Segundo entendimento do STF, a situação não se alteraria se o crime praticado por Terêncio fosse um crime eleitoral.

1693)

Q19371 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
b) No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
c) No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
d) No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

1694)

Q19578 - PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz

O prazo previsto no Código de Processo Penal, como regra geral, para interposição do recurso de apelação é de:

a) 3 (três) dias.
b) 5 ( cinco ) dias.
c) 10 (dez) dias.
d) 15 (quinze) dias.
e) 20 (vinte) dias.

1695)

Q13246 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que

a) se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
b) arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.
c) a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.
d) o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

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