Q38 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal

a) o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações.
b) a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil.
c) a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual.
d) a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar
e) o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras.

Direito Processual Penal