O juiz, em sede de reclamação trabalhista, após ouvir os
depoimentos pessoais das partes, deu início à oitiva de
testemunha da parte ré, já que o autor não produziu a prova
testemunhal. Como as três testemunhas da empresa
permaneceram na sala de audiência durante toda a audiência,
o juiz ouviu cada uma delas sem que as outras se retirassem.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o
procedimento a ser adotado pelo advogado da parte autora.
O juiz, em ação trabalhista proposta por Carlos em face da sociedade empresária ABCD Ltda., julgou procedente, em parte, o rol de pedidos. Nenhuma das partes apresentou qualquer recurso. O pedido versava exclusivamente sobre horas extras e reflexos, estando nos autos todos os controles de horário, recibos salariais, o termo de recissão de contrato de trabalho (TRCT) e demais documentos inerentes ao contrato de trabalho em referência. Todos os documentos eram incontroversos. Com base no caso apresentado, como advogado(a) de Carlos, assinale a opção que indica a modalidade a ser adotada para promover a liquidação de sentença.
Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de vale transporte, jamais concedido durante o contrato de trabalho, bem como o FGTS não depositado durante o pacto laboral. Em contestação, a sociedade empresária advogou que, em relação ao vale transporte, o empregado não satisfazia os requisitos indispensáveis para a concessão; no tocante ao FGTS, disse que os depósitos estavam regulares. Em relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.
Em reclamação trabalhista, na qual você figurava como
advogado da ré, seu processo era o primeiro da pauta de
audiências, designado para as 9h00min. Entretanto, já
passados 25 minutos do horário da sua audiência, o juiz ainda
não havia comparecido e você e seu cliente tinham audiência
em outra Vara às 9h40min.
Nesse caso, de acordo com previsão expressa na CLT, assinale
a opção que apresenta o procedimento a ser adotado.
Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes
se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação
de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo
executado.
Diante dessa situação, de acordo com a CLT e o entendimento
consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu exempregador.
No dia da audiência, não compareceu, razão pela
qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em
idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do
mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário
ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos
presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o
juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em
razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses
entre o segundo e o terceiro processo.
Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de
Mário, assinale a afirmativa correta.
Em audiência trabalhista sob o rito sumaríssimo, o advogado
da ré aduziu que suas testemunhas estavam ausentes. Sem
apresentar qualquer justificativa ou comprovante de
comunicação às testemunhas, requereu o adiamento do feito.
Diante disso, estando presentes as testemunhas do autor, o
juiz indagou do advogado do autor se ele concordava ou não
com o adiamento, requerendo justificativa.
Sobre o caso relatado, na qualidade de advogado do autor,
assinale a afirmativa correta.
Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas, havendo ainda condenação subsidiária da União na condição de tomadora dos serviços. Na execução, depois de homologado o cálculo e citado o empregador para pagamento, as tentativas de recebimento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na
sociedade empresária ABCD Ltda. No dia seguinte ao
completar 18 anos foi dispensado. A sociedade empresária
pagou as verbas rescisórias, mas não pagou as horas extras
trabalhadas ao longo de todo o contrato de trabalho.
Para o caso apresentado, na qualidade de advogado de Carlos,
assinale a afirmativa correta.
Em reclamação trabalhista o juiz atende ao pedido expresso
do autor na petição inicial e, de plano, defere tutela de
urgência para que a empresa entregue ao trabalhador o Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP) e, com isso, ele possa
requerer aposentadoria especial junto ao INSS.
Intimada da decisão, a empresa o contrata para tentar impedir
o efeito da tutela de urgência deferida, pois teme que os
demais empregados sigam o mesmo destino, especialmente
porque ela não reconhece que haja condição desfavorável no
ambiente de trabalho.
De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a
opção que apresenta a medida a ser adotada.
A papelaria Monte Fino Ltda. foi condenada numa reclamação
trabalhista movida pelo ex-empregado Sérgio Silva. Uma das
parcelas reivindicadas e deferidas foi o 13º salário, que a
sociedade empresária insistia haver pago, mas não tinha o
recibo em mãos porque houve um assalto na sociedade
empresária, quando os bandidos levaram o cofre, as matériasprimas
e todos os arquivos com a contabilidade e os
documentos da sociedade empresária. Recuperados os
arquivos pela polícia, agora, no momento do recurso, a Monte
Fino Ltda. pretende juntar o recibo provando o pagamento,
inclusive porque a sentença nada mencionou acerca da
possível dedução de valores pagos sob o mesmo título.
De acordo com o caso apresentado e o entendimento
jurisprudencial consolidado, assinale a afirmativa correta.
Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da
sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com
a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do
prazo recursal.
Brenda aufere um salário mínimo e meio e ajuizou reclamação
trabalhista contra o empregador, postulando diversas verbas
que entende fazer jus. Na petição inicial, não houve
requerimento de gratuidade de justiça nem declaração de
miserabilidade jurídica. O pedido foi julgado improcedente,
mas, na sentença, o juiz concedeu, de ofício, a gratuidade de
justiça.
Diante da situação e do comando legal, assinale a afirmativa
correta.
Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a
patronal, em que foram concedidas algumas vantagens
econômicas à categoria dos empregados, estas não foram
cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso,
o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento
em face da empresa.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A empresa XPTO Ltda., necessitando dispensar empregado
estável, ajuizou inquérito para apuração de falta grave em
face de seu empregado. No dia da audiência, a empresa
apresentou seis testemunhas, protestando pela oitiva de
todas. O empregado apresentou três testemunhas, afirmando
ser este o limite na Justiça do Trabalho.
Assinale a alternativa que mostra qual advogado agiu da
forma determinada na CLT.
