Q506660 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na

sociedade empresária ABCD Ltda. No dia seguinte ao

completar 18 anos foi dispensado. A sociedade empresária

pagou as verbas rescisórias, mas não pagou as horas extras

trabalhadas ao longo de todo o contrato de trabalho.

Para o caso apresentado, na qualidade de advogado de Carlos,

assinale a afirmativa correta.

a)
A ação deverá ser ajuizada no prazo de dois anos contados da dispensa.
b)
Sendo Carlos menor na época da contratação e durante quase todo o pacto laboral, não corre prescrição bienal, iniciando-se a quinquenal a partir da data da dispensa.
c)
A ação deverá ser proposta no prazo de cinco anos após a dispensa, já que Carlos era menor quando da contratação, não correndo prescrição.
d)
Não há prazo prescricional para ajuizamento da ação, pois não corre prescrição para o empregado menor e Carlos trabalhou sempre nessa condição.

Direito Processual do Trabalho