Nelson registrou a penhora de um caminhão em ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa Dourado Entregas Ltda. Em momento posterior, Orlando registrou a penhora deste mesmo bem em execução de sentença trabalhista ajuizada contra a mesma empresa. No entanto, o produto obtido com o bem foi suficiente para pagar apenas um dos credores. O dinheiro será recebido por
Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária
Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à
União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas não recebeu
o ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o valor
de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês). Em razão dessa
irregularidade, estimulada pela ausência de fiscalização por
parte da União, Antônio pretende cobrar o ticket por meio de
reclamação trabalhista contra a empregadora e o tomador dos
serviços, objetivando garantir deste a responsabilidade
subsidiária, na forma da Súmula 331 do TST.
Diante da hipótese, assinale a afirmativa correta.
No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária
executada apresentou uma exceção de pré-executividade,
alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em
razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a
citação inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária para
manifestação e, em seguida, determinou a conclusão dos
autos. Após analisar as razões da parte e as provas produzidas,
convenceu-se de que a alegação da sociedade empresária era
correta e, assim, anulou todo o feito desde o início.
Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.
Em sede de reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo, as
testemunhas do autor não compareceram à audiência, apesar
de convidadas verbalmente por ele. Na audiência, nada foi
comprovado acerca da alegação do convite às testemunhas.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
Marcos ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora,
a sociedade empresária Cardinal Roupas Ltda.,
afirmando ter sofrido acidente do trabalho (doença
profissional). Em razão disso, requereu indenização por danos
material e moral. Foi determinada a realização de perícia, que
concluiu pela ausência de nexo causal entre o problema
sofrido e as condições ambientais. Na audiência de instrução,
foram ouvidas cinco testemunhas e colhidos os depoimentos
pessoais. Com base na prova oral, o juiz se convenceu de que
havia o nexo causal e os demais requisitos para a
responsabilidade civil, pelo que deferiu o pedido.
Diante da situação retratada, e em relação aos honorários
periciais, assinale a afirmativa correta.
Leonardo, empregado celetista contratado pelo Município "X", fora demitido sem justa causa, sem o pagamento integral das verbas rescisórias. Insatisfeito com tal medida e não podendo mais esperar, promove medida trabalhista pleiteando o reconhecimento da responsabilidade do primeiro réu, o prefeito, e, subsidiariamente, do citado Município pelos pedidos formulados. Quanto à questão apresentada, pode-se afirmar:
Geraldo requereu na sua petição inicial, e teve deferida, a concessão de tutela antecipada para sua imediata reintegração, haja vista ser dirigente sindical. O exempregador, cientificado, impetrou Mandado de Segurança, no qual obteve liminar revogando a tutela antecipada concedida. Logo depois, a reclamação trabalhista de Geraldo foi instruída na Vara do Trabalho e encaminhada para sentença, que julgou procedente o pedido, tendo o juiz concedido novamente a tutela antecipada, agora na sentença.
Diante do quadro retratado, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a opção correta.
Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue
os itens seguintes.
Segundo entendimento consolidado do TST, recurso sem assinatura deve ser considerado inexistente. Será considerado válido o apelo se assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais.
Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o preposto e o advogado da empresa já tinham se ausentado. A pauta de audiências fora pontualmente iniciada pelo juiz; porém, a complexidade de processos e depoimentos gerou atrasos substanciais.
A partir da situação sugerida, assinale a opção correta.
A sociedade empresária “V" Ltda., executada em ação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, ao argumento de que não se tratava de processo de conhecimento.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho.
Conforme o entendimento do TST, a competência da justiça do trabalho relativa à execução das contribuições previdenciárias limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.
A respeito dos vícios do ato processual e do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Pelo princípio do prejuízo ou da transcendência, que norteia o sistema de nulidade processual trabalhista, somente haverá nulidade quando houver manifesto prejuízo processual aos litigantes.
Acerca do MPT e da execução no direito processual do trabalho, julgue os itens subsecutivos.
Nos acordos homologados pelo juízo trabalhista, a contribuição previdenciária incide tanto sobre as parcelas de natureza salarial quanto sobre as de natureza indenizatória.
Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que lhe são feitos pelos trabalhos no Porto de Tubarão. Pretende ajuizar ação em face do operador portuário e do Órgão Gestor de Mão de Obra OGMO. Como advogado de Pedro, indique a Justiça competente para o processamento e julgamento da demanda a ser proposta.
No processo do trabalho, quando preenchidos os requisitos legais, é devido, em regra, depósito recursal para interposição dos seguintes recursos:
