Q498201 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes

se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação

de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo

executado.

Diante dessa situação, de acordo com a CLT e o entendimento

consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a)
O juiz não pode homologar o acordo porque estará violando a coisa julgada, pois o pagamento estará sendo feito em valor inferior àquele determinado pela Justiça.
b)
O juiz tem a obrigação de homologar o acordo, se essa é a legítima vontade das partes, sem vícios ou dúvidas.
c)
O acordo, uma vez homologado, faz coisa julgada material para todos, sem exceção, somente podendo ser desconstituído por ação anulatória.
d)
É possível a homologação do acordo, que pode ser realizado a qualquer momento, mas ficará a critério do juiz fazê-lo à luz do caso concreto.

Direito Processual do Trabalho