João da Silva, devidamente representado por advogado constituído, propõe ação cujo objeto é matéria unicamente de direito. Ao despachar o pedido inicial, o magistrado dispensa a citação do réu e profere sentença de total improcedência, apresentando como fundamento casos idênticos. Assinale a alternativa correta:
Em relação aos recursos, responda: I.Da decisão que indeferir a petição inicial cabe apelação, sendo facultado ao juiz prolator reforma-la antes da remessa ao Tribunal. II.Com base no princípio da unicidade recursal, o recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais. III.Depois de apresentadas as contra-razões pela parte adversa, e distribuído o recurso ao relator, não pode mais a parte desistir do recurso. Assinale a alternativa correta
No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os
itens que se seguem.
Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do processo contencioso, a composição entre as partes.
Timóteo, juiz de direito, possui uma família de juristas. Seu
bisavô, Carlos, é advogado. Também são advogados seus
primos, Nicolau, filho do seu tio Alvaro, e Gilberto, neto do
seu tio Alberto. Nestes casos, de acordo com o Código de
Processo Civil brasileiro, Timóteo não poderá exercer
suas funções de juiz no processo contencioso ou voluntário,
quando estiver postulando como advogado da parte
Acerca da execução no processo civil, julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência do STJ.
Deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à execução fiscal e a ação anulatória do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal embargada, se forem identificadas as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido nas demandas.
Julgue os itens seguintes, relativos ao mandado de segurança, à ação de desapropriação e às medidas cautelares.
Segundo entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência, na hipótese de o réu descumprir determinação judicial em medida cautelar autônoma de exibição de documento, o fato que se queria comprovar com o documento será tido como verdadeiro na ação principal, caso esta ação verse sobre direito disponível.
Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiros, de maneira
De acordo com o Código Civil,
Em relação aos embargos do devedor, é correto afirmar:
No Direito Civil, a lei nova
No tocante à suspensão e à extinção do processo, é correto afirmar:
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das partes e dos procuradores. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Com relação ao mandado de segurança e à execução de multa eleitoral, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código
de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção
de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória.
Situação hipotética: Citado como réu em ação indenizatória ordinária, determinado indivíduo outorgou a seu advogado procuração geral para o foro, sem mencionar especificamente os atos que o advogado poderia praticar. Assertiva: Nesse caso, o advogado pode oferecer reconvenção, ato processual cuja prática independe de autorização específica.
Com relação ao litisconsórcio, às nulidades e à atuação do juiz no
processo civil, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com
a jurisprudência dos tribunais superiores.
Existe prazo em dobro para interposição de recurso para litisconsortes com diferentes procuradores, ainda que, diante de determinada decisão do processo, apenas um dos litisconsortes possua interesse em recorrer na situação concreta.
