Lucas trafegava com sua moto quando foi vítima de
um acidente de trânsito, em que colidiu com o carro de
Nicolas, que dirigia o veículo no momento da batida.
Em decorrência da colisão, Lucas teve seu pé amputado.
Há em trâmite uma ação penal onde se verificam as causas
do acidente e eventual responsabilidade penal de
Nicolas pelo evento lesivo. Lucas propôs posteriormente
a ação penal, uma demanda pleiteando reparação civil
pelos danos sofridos. Nessa situação, é correto afirmar:
Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que
Sobre os litígios coletivos pela posse de imóvel, é correto
afirmar que
No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue os itens que se seguem, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.
Em observância ao princípio da primazia da decisão de mérito,
o magistrado deve conceder à parte oportunidade para,
se possível, corrigir vício processual antes de proferir sentença
terminativa.
Julgue os itens a seguir, referentes à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil.
Se o recurso principal for conhecido, mas não for provido pelo
tribunal, o recurso adesivo deverá ser considerado
manifestamente prejudicado porque, conforme determinado
pela legislação, se subordina ao recurso interposto de forma
independente.
No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos
poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue os itens
subsequentes.
De acordo com a legislação processual civil, o juiz poderá
determinar a dilação de prazo processual antes de encerrado
o prazo regular, a fim de conferir maior efetividade à tutela do
direito.
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais.
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores,
de escritórios distintos, terão prazos contados em dobro,
incluindo os referentes a processos em autos eletrônicos.
Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue os itens a seguir.
Considera-se proposta a ação somente após a citação válida
do réu.
A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vigente,
Em processo que tramita na Comarca de Sorriso – MT, o autor ajuizou ação postulando o fornecimento de medicamento de alto
custo em face do Estado. Requereu, incidentalmente, a tutela antecipada, alegando que o seu direito era evidente, diante do
risco de vida que sofria caso não recebesse o medicamento, comprovado por farta documentação acostada à inicial. O
magistrado concedeu a liminar, nos termos em que pleiteada e determinou a intimação do requerido para dar cumprimento à
medida. Depois da intimação desta decisão, o requerido cumpriu a liminar nos termos em que determinada e não apresentou
qualquer recurso contra a decisão. Diante desta situação, tal decisão
No processo de execução e cumprimento de sentença,
Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso
com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca.
Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em
um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael
tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde
reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens
imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde
nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros,
residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades.
Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto
Internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos
estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência
para processamento do inventário será o foro da
A respeito de sentença e coisa julgada, julgue os itens que se seguem.
A coisa julgada constituída na ação popular, assim como a
constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra
todos, nos limites da competência territorial do órgão prolator.
Um grupo de pessoas sem-teto
invadiu um terreno pertencente ao Município
que, para recuperar a posse integralmente
excluída do imóvel, ajuizou, após seis meses,
ação de manutenção de posse, devidamente
acompanhada de prova da posse, do esbulho e
da data de sua ocorrência. Foi requerida a
concessão de medida liminar. Considerando as
disposições do Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105/15), no que concerne às ações
possessórias, ao receber a inicial, o Juiz deverá:
No que diz respeito ao
Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas, inovação do Código de Processo
Civil (Lei nº 13.105/15), analise as assertivas a
seguir:
I. O pedido de instauração do incidente, como
ato postulatório, pode ser realizado pelas
partes, pelo Ministério Público e pela
Defensoria Pública, mas não pelo juiz da
causa.
II. O incidente será julgado no prazo de um
ano. Superado esse prazo, o incidente será
extinto sem resolução de mérito, sem
prejuízo de que seja novamente suscitado.
III. Julgado o incidente, a tese jurídica será
aplicada a todos os processos individuais ou
coletivos que versem sobre idêntica
de direito e que tramitem na área de
jurisdição do respectivo tribunal, inclusive
àqueles que tramitem nos juizados
especiais do respectivo Estado ou região.
Quais estão corretas?
