Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue os itens a seguir.
O juiz deverá conceder à parte oportunidade para corrigir vício
que possa resultar na extinção do processo sem resolução do
mérito.
O Prefeito do Município de Sertãozinho ingressou com
ação direta de inconstitucionalidade em face da Câmara
de Vereadores do Município perante o Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo apontando inconstitucionalidade
da Lei Municipal n 1.234, de 19 de fevereiro de 2004,
que reenquadrou o padrão de vencimentos dos servidores
municipais porque o Projeto de Lei foi elaborado por
iniciativa de Vereador do Município. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Angelo Augusto possui usufruto vitalício de uma casa
e no retorno de uma viagem de férias, que durou sete
meses, soube por meio de vizinhos que Argos Silva,
sobrinho do proprietário, havia informado que passaria
a morar na residência, pois assim teria lhe prometido o
proprietário do imóvel. Em razão disso, Angelo Augusto
propôs ação possessória pertinente. Porém, antes do juiz
apreciar a petição, enquanto estava novamente viajando
por uma semana a trabalho, Argos Silva entrou na residência,
retirou os pertences do morador e nela passou a
residir. Diante disso, Angelo Augusto deverá
O réu poderá oferecer um pedido contraposto ao do autor, chamado reconvenção,
Janaína propôs ação declaratória contra o Banco
Nunes S/A. Em sua petição inicial esclareceu que não
tinha interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação. Nessa situação, é correto afirmar:
Em um processo de conhecimento, o qual fique caracterizado
abuso do direito de defesa ou manifesto propósito
protelatório das partes, a parte lesada poderá requerer
tutela provisória de
Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere:
I.A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados.
II.A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe de
pedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado.
III.A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da
competência e a remessa dos autos ao juízo competente.
IV.Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae, cabe recurso pela parte interessada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Diante de um Acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que condenou o Estado ao pagamento de gratificação a servidor
público, o Procurador do Estado opôs embargos de declaração para o fim de prequestionar dispositivos da lei federal que, embora
tenham sido alegados nas razões de apelação, não foram enfrentados no Acórdão. Entretanto, os embargos foram rejeitados,
sob o fundamento de inexistência de omissão a ser sanada. Após ser intimado desta decisão, o Procurador deve
Segundo disposições do novo Código de Processo Civil sobre o direito probatório,
Em país estrangeiro em que possui domicílio e onde estão
localizados seus bens imóveis, a sociedade empresária Alfa
firmou contrato particular de fornecimento de minério com a
também estrangeira sociedade empresária Beta, estipulando
que a obrigação contratual deveria ser adimplida no Brasil.
A sociedade empresária Alfa, diante do inadimplemento
contratual da sociedade empresária Beta, ajuizou, perante a
1ª Vara Cível de Montes Claros/MG, ação com o propósito de
ser indenizada pelos danos materiais sofridos, prestando
como caução consistente dois veículos de sua propriedade.
Após a citação e a realização de audiência de conciliação, a
sociedade empresária Beta contestou, apresentando pedido
de reconvenção, alegando possuir direito de ser indenizada
materialmente, em razão da relação jurídica contratual
regularmente constituída entre as litigantes, sob a luz das
legislações estrangeira e nacional.
Com base no caso apresentado, segundo as regras do CPC/15,
assinale a afirmativa correta.
Em uma ação proposta com pedido de condenação a indenização por danos materiais e danos morais, após a apresentação de contestação, o magistrado entende que o primeiro pedido restou incontroverso, e, por isso, condenou o réu ao pagamento dos danos materiais comprovados e, no mesmo ato, determinou o prosseguimento da ação somente em relação aos danos morais. Esta decisão tem natureza jurídica de
A respeito da competência, o novo Código de Processo Civil dispõe que
No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue os itens que se seguem, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.
No que se refere à comunicação dos atos processuais, aplica-se
às entidades da administração pública direta e indireta
a obrigatoriedade de manter cadastro nos sistemas de processo
em autos eletrônicos, para o recebimento de citações
e intimações, que serão preferencialmente realizadas por meio
eletrônico.
No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos
poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue os itens
subsequentes.
Situação hipotética: Terceiro juridicamente interessado
requereu sua intervenção no processo na qualidade de
assistente, mas uma das partes alegou que faltaria ao
requerente o interesse jurídico para intervir. Assertiva: Nessa
situação, o juiz deverá determinar a suspensão do processo
para decidir o incidente.
A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.
O magistrado poderá solicitar o comparecimento da parte caso
entenda ser necessário o esclarecimento de fatos narrados na
contestação. Nessa situação, a parte será ouvida
informalmente.
