De acordo com a legislação previdenciária infraconstitucional,
a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios
e objetivos:
I.universalidade de participação nos planos
previdenciários;
II.seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios;
III.cálculo dos benefícios considerando-se os salários de
contribuição corrigidos monetariamente;
IV.valor da renda mensal dos benefícios substitutos do
salário de contribuição ou do rendimento do trabalho;
do segurado não inferior ao do salário mínimo.
Analisando as assertivas, é correto afirmar que:
São segurados obrigatórios da Previdência Social,
na categoria contribuinte individual, nos termos do
Regulamento da Previdência Social:
I.ministros de confissão religiosa;
II.o titular de firma individual urbana ou rural;
III.o diretor não empregado e o membro de conselho de
administração na sociedade anônima;
IV.aqueles que prestam serviço de natureza contínua,
mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito
residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.
Analisando as assertivas é correto afirmar que:
Considerando-se o que dispõe a legislação de benefícios, podem ser descontados dos benefícios pagos na renda mensal do benefício:
Segundo a Lei Complementar n. 108/1991, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, os planos de benefícios das entidades mencionadas atenderá a seguinte regra:
Acerca dos mecanismos de gestão da previdência social, assinale a opção correta.
Acerca das receitas e das despesas previdenciárias, assinale a opção correta.
Associe as mudanças realizadas na previdência social
às respectivas emendas constitucionais das reformas
previdenciárias. Ao fi nal assinale a opção correspondente.
1.Emenda Constitucional n. 20/1998.
2.Emenda Constitucional n. 41/2003.
3.Emenda Constitucional n. 47/2005.
( ) O tempo de serviço passou a ser denominado tempo
de contribuição sendo de 35 (trinta e cinco) anos
de contribuição, se homem, e 30 (trinta anos) de
contribuição, se mulher.
( ) Vedou a adoção de requisitos e critérios diferenciados
para a concessão de aposentadoria aos benefi ciários
do regime geral de previdência social, ressalvados
os casos de atividades exercidas sob condições
especiais, nos termos defi nidos em lei complementar.
( ) Instituiu a contribuição sobre os proventos de
aposentadorias e pensões concedidas pelo regime
próprio de previdência do servidores públicos que
superem o limite máximo estabelecido para os
benefícios do regime geral de previdência social.
( ) Vedou a fi liação ao regime geral de previdência social,
na qualidade de segurado facultativo, de pessoa
participante de regime próprio de previdência.
( ) Instituiu o abono permanência para o servidor que
completado as exigências para aposentadoria
voluntária opte por permanecer em atividade.
Eduardo foi admitido por uma empresa como estoquista, em 18/09/2007. Suas atividades eram: controlar a recepção dos materiais, confrontando tipo e quantidades com os dados contidos nas requisições, certificar a correspondência entre o material recebido e o solicitado e dispor os materiais relacionados nos pedidos, separando-os de acordo com as especificações e quantidades. Após anos de trabalho, Eduardo passou a sentir fortes dores na coluna e, em pouco tempo, não conseguia mais fazer movimentos de flexão e extensão da coluna. Após a realização de exame médico pericial, constatou-se que o empregado estava inapto para o trabalho e impossibilitado de reabilitação.
Considerando-se os fatos apresentados acima, qual dos benefícios previdenciários será concedido a Eduardo?
Maria trabalhou de 02 de janeiro de 2006 a 02 de julho de 2006 como empregada de uma empresa, vindo a contrair moléstia não relacionada ao trabalho, com prejuízo do exercício de suas atividades habituais. Nessa situação, Maria
Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio
A interpretação da legislação previdenciária deve observar
Maria trabalhou de 02 de janeiro de 1990 até 02 de fevereiro de 2005 como empregada de uma empresa, desligando-se do emprego para montar um salão de beleza. Apesar de ter passado à categoria de contribuinte individual, deixou de recolher contribuições para a Previdência Social durante dois anos, até fevereiro de 2007. Nessa situação, o período de graça de Maria é de ,
João fora casado com Maria, com quem teve dois filhos, Artur e Lia de 6 e 8 anos respectivamente, na data do óbito de João, ocorrido em 2011. Maria já fora casada com Márcio, de quem teve uma filha, Rosa, de 10 anos, que era mantida por João, porque Márcio não tivera condições de prover seu sustento. O falecido ajudava financeiramente, também, sua mãe, Sebastiana e seu irmão, Antônio que era inválido. Nessa situação, a pensão por morte de João será concedida a:
Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada.
A CF prevê, como garantia do equilíbrio atuarial e financeiro, a possibilidade de, em caso de insuficiência financeira, a administração pública aportar recursos a entidades de previdência privada.
A respeito do prazo de decadência e prescrição das contribuições sociais, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.
