A Seguridade Social: I.compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. II.tem como base, entre outros, os seguintes objetivos: a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade de base de financiamento. III.poderá destinar recursos públicos ou subvenções às instituições privadas, que prestem serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos. IV.tem sua gestão organizada de forma democrática, descentralizada, colegiada e quadripartite. De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
Julgue os itens abaixo:
I- A Carta constitucional de 1937 previa, como forma de atuação do estado, as áreas de saúde, assistência e previdência social, além de inúmeras outras inovações na área da seguridade social.
II- A constituição do sistema de proteção social no Brasil, a exemplo do que ocorreu na Europa, deu-se em razão de longo e vagaroso processo de superação dos postulados do liberalismo clássico, passando o sistema da total ausência de regulação estatal para uma intervenção cada vez mais ativa do Estado que culminou com os atuais sistemas de proteção previdenciária.
III- Somente no século XX veio a lume, no Brasil, normas de caráter geral em matéria de previdência social, já que antes de tal marco temporal a regulação era dispersa em textos legais específicos
IV- É entendimento doutrinário dominante que o marco inicial da previdência social brasileira foi a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sendo que tal instrumento normativo foi pioneiro na criação do instituto da aposentadoria.
V- A Carta de 1934 foi pioneira em prever a forma tripartite de custeio, ou seja, a contribuição dos trabalhadores, a dos empregadores e a do poder público.
Assinale a alternativa correta:
Em relação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, é correto afirmar:
Nos termos da legislação própria de previdência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.
Em relação à Lei Complementar n.º 109/2001, julgue os itens
subsecutivos.
O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar cujo objetivo principal é instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, de modo que a ação do Estado deve ser exercida com o objetivo precípuo de fiscalizar as entidades de previdência complementar e suas operações, bem como de aplicar penalidades.
Sobre os regimes de previdência social aplicáveis aos diversos agentes públicos, é correto afirmar:
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,
De acordo com a Lei nº 8.212/91, a organização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes, sendo uma delas,
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
A taxa de fiscalização e controle da previdência complementar tem por fato gerador o exercício do poder de polícia legalmente atribuído à PREVIC para a fiscalização e a supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e deve ser paga quadrimestralmente.
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
Não se insere na esfera de competência da PREVIC a decretação de intervenção e(ou) liquidação extrajudicial de entidades fechadas de previdência complementar, uma vez que tal incumbência compete ao Ministério da Previdência Social.
Sobre o Decreto nº 3.048/99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, considere:
I. O Ministério do Trabalho é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e saúde do trabalhador.
II. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e dos produtos a manipular.
III. Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a Secretaria do Trabalho e Emprego proporá ação regressiva contra os responsáveis.
Está correto o que se afirma em
A respeito da saúde, da assistência social, da manutenção e da perda da qualidade de segurado da previdência social, assinale a opção correta.
No tocante à Governança e Gestão de Riscos, é certo concluir:
Os planos de benefícios das entidades de previdência complementar devem prever
É correto afirmar que as entidades de previdência complementar
