Questões de Concurso – Aprova Concursos

1321)

Q344274 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

São segurados obrigatórios da previdência social,

regulados pela Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e

alterações, exceto:

a)
o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual.
b)
o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.
c)
o brasileiro militar que trabalha para a União, no exterior, em organismos ofi ciais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil não seja membro efetivo.
d)
o servidor público ocupante do cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial.
e)
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

1322)

Q344279 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Saúde

Assinale a opção correta.

a)
A seguridade social brasileira compreende um conjunto integrado de ações nas quais os Poderes Públicos e a sociedade garantem direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social.
b)
A organização da seguridade social compete ao Poder Público e à sociedade.
c)
A universalidade da cobertura e do atendimento, a descentralização e a participação da sociedade, sãoobjetivos da Seguridade Social.
d)
O fi nanciamento da seguridade social é de responsabilidade do Poder Público, não estando prevista a participação da sociedade de forma diretaou indireta.
e)
As ações que compõem a seguridade social destinamse a assegurar direitos relativos à saúde, à assistência e à previdência social.

1323)

Q8275 - COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado

Companheira de ex-servidor público estadual, falecido em setembro de 2004, após ter sido negado, em janeiro de 2005, prévio requerimento administrativo voltado à concessão da pensão decorrente do óbito do servidor, propôs, em junho de 2011, ação judicial destinada a obter o estabelecimento da pensão por morte. Com base nos fatos acima descritos, assinale a alternativa correta:

a) a prescrição, no caso, atinge apenas as parcelas anteriores a cinco anos contados da data do ajuizamento da ação, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo;
b) não há que se falar em prescrição no caso, haja vista que decorreram menos de cinco anos entre a data do óbito e a data do requerimento administrativo de concessão do benefício;
c) não há que se falar em prescrição no caso, vez que os direitos de natureza previdenciária e seus efeitos patrimoniais são imprescritíveis;
d) não há que se falar em prescrição no caso, porquanto não decorrido o prazo prescricional entre a data do fato gerador do benefício previdenciário pleiteado e a data do ajuizamento da ação;
e) a prescrição, no caso, atingiu o fundo de direito reclamado, de modo que se encontra fulminada tanto a pretensão à concessão do benefício quanto qualquer efeito patrimonial dele decorrente.

1324)

Q8927 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis às pensões por morte de servidor o valor corresponderá

a) à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou à totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Se a remuneração ou os proventos até então percebidos superarem esse limite, este será acrescido de 70% da parcela que o exceder.
b) a 70% da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou a 70% do valor dos proventos do servidor falecido.
c) a 80% da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou a 80% do valor dos proventos do servidor falecido.
d) ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social independente da quantia paga a título de remuneração ou de proventos.
e) à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que ocorrer o falecimento ou à totalidade dos proventos do servidor falecido independente da quantia paga ao servidor ou ao aposentado.

1325)

Q12596 - CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz

Assinale a opção correta com referência ao financiamento da seguridade social.

a) Aplica-se à tributação da pessoa jurídica, para as contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, calculadas com base na remuneração, o regime de competência, de forma que o tributo incide no momento em que surge a obrigação legal de pagamento, não importando se este vai ocorrer em oportunidade posterior.
b) A CF autoriza a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos dos segurados para custear as despesas com pessoal e administração geral do Instituto Nacional do Seguro Social.
c) Para fins de cálculo do salário de contribuição do segurado empregado, não se admite fracionamento, razão pela qual, quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do segurado empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de- contribuição será calculado considerando-se o número total de dias do mês.
d) Conforme previsão constitucional, nenhum benefício ou serviço da seguridade social ou de previdência privada poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
e) Integram a produção, para os efeitos de contribuição do empregador rural pessoa física, os produtos de origem vegetal submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar, excetuando-se os processos de lavagem, limpeza, descaroçamento, pilagem, descascamento, lenhamento, pasteurização, resfriamento, secagem, fermentação, embalagem, cristalização e fundição.

1326)

Q12921 - FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Considere os itens abaixo relacionados:

I. universalidade da cobertura e do atendimento;

II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV. irredutibilidade do valor dos benefícios;

V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens

a) I, II, III e IV, apenas.
b) I, III, IV e V, apenas.
c) I, II, IV e V, apenas.
d) II, III, IV e V, apenas.
e) I, II, III, IV e V.

1327)

Q10735 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, o ex-diretor membro de diretoria executiva estará impedido de prestar às empresas do sistema financeiro, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço que implique a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido nos

a) seis meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
b) dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
c) dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.
d) doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
e) doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.

1328)

Q10792 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, as entidades fechadas de previdência complementar deverão manter estrutura mínima composta por conselho

a) deliberativo, conselho fiscal e diretoria-financeira.
b) deliberativo e fiscal, apenas.
c) deliberativo, fiscal e administrativo.
d) deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.
e) fiscal e administrativo, apenas.

1329)

Q7551 - CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz

Assinale a opção correta relativamente ao cálculo do valor dos benefícios previdenciários.

a) À segurada especial é garantida a concessão do salário- maternidade no valor de um salário mínimo, desde que se comprove o exercício de atividade rural de forma contínua, nos nove meses imediatamente anteriores ao do início do benefício.
b) O valor do benefício de prestação continuada, incluindo-se o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho e excetuando-se o salário-família e o salário- maternidade, será calculado com base no salário de benefício
c) Serão considerados para cálculo do salário de benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais incidam contribuições previdenciárias, incluindo-se a gratificação natalina
d) O valor mensal do auxílio-acidente não integra o salário de contribuição, para cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria paga pelo RGPS.
e) Ao segurado contribuinte individual que, satisfazendo as condições exigidas para a concessão do benefício requerido, não comprovar o efetivo recolhimento das contribuições devidas será concedido o benefício de valor mínimo, devendo sua renda ser recalculada quando da apresentação da prova do recolhimento das contribuições.

1330)

Q35295 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

De acordo com a Lei no 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de segurado especial

a) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
b) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
c) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
d) a pessoa física residente no imóvel rural que, individualmente, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de pescador artesanal faça da pesca profissão habitual.
e) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa

1331)

Q39999 - CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Área Administrativa,

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.

A PREVIC deve ser administrada por uma diretoria colegiada composta por um diretor-superintendente e quatro diretores, escolhidos entre pessoas de ilibada reputação e de notória competência, a serem indicados pelo ministro de Estado da Previdência Social e nomeados pelo presidente da República.

Certo
Errado

1332)

Q40004 - CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Área Administrativa,

Em relação à Lei Complementar n.º 109/2001, julgue os itens
subsecutivos.

A fim de assegurar os compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades fechadas de previdência complementar podem contratar operações de resseguro, desde que não estipulem garantia por meio de fundo de solvência.

Certo
Errado

1333)

Q40009 - CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Área Administrativa,

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência
social, julgue os itens a seguir.

Na lei, constam dispositivos sobre o sistema especial de inclusão previdenciária relativo ao atendimento de trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Por meio desses dispositivos, garante-se o acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo e veda-se a estipulação de alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.

Certo
Errado

1334)

Q40011 - CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Área Administrativa,

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência
social, julgue os itens a seguir.

Da não obrigatoriedade de adesão ao sistema de previdência privada decorre a possibilidade de os filiados desvincularem-se dos regimes de previdência complementar a que aderirem, especialmente porque a liberdade de associação comporta, em sua dimensão negativa, o direito de desfiliação.

Certo
Errado

1335)

Q151393 - ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador

O Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV) será composto:

a) por recursos originários do ICMS arrecadado pelo estado.
b) pelas transferências federais decorrentes de vinculações obrigatórias.
c) pelo repasse de recursos obtidos de tributos municipais.
d) pelos alugueis derivados de bens vinculados ao Fundo.
e) por verbas decorrentes de multas tributárias aplicadas.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!