Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.
O termo inicial para a contagem do prazo decadencial para a
previdência social anular o ato administrativo do qual
decorram efeitos favoráveis para o beneficiário é de dez anos
a partir da data em que for praticado o ato, ainda que se
comprove má-fé do beneficiário.
Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.
Se um segurado da previdência social falecer e deixar como
dependentes seus pais e sua companheira, o benefício de
pensão por sua morte deverá ser partilhado entre esses três
dependentes, na proporção de um terço para cada um.
Um benefício que substitua o rendimento do trabalho do segurado deverá ser igual ou maior do que
Sobre as Disposições Gerais de Aposentadorias e Transferência para Inatividade, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o Salário-Família, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa cujo montante incidirá na base de cálculo das contribuições dos segurados.
Relativamente ao custeio da seguridade social, na execução da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações, a penhora dos bens indicados pelo exequente será efetivada
Zélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi demitida sem justa causa. Engravidou em maio do mesmo ano. Por ocasião do nascimento de seu filho Lucas, no Hospital Sagrada Família, em Salvador, previsto para o mês de fevereiro de 2014, ela
Considere as afirmações:
I. No âmbito do Direito Previdenciário, as expressões “seguridade social” e “assistência social” são sinônimas puras, revelando sistemas idênticos, que são universalizados, contributivos e contam com a participação obrigatória da União, de empregadores e empregados.
II. Em Direito Previdenciário, torna-se possível a solução de controvérsias mediante aplicação da equidade, de que é exemplo a concessão de salário-maternidade para o segurado homem que, em relação homoafetiva, adota criança.
III. As normas internacionais entre organismos estrangeiros e o Brasil, tais como tratados, acordos ou convenções, quando versem sobre matéria previdenciária, devem ser interpretados como lei especial, nos termos do artigo 85-A, da Lei nº 8212/1991.
IV. Previdência Social engloba um conceito amplo, universal, sendo em verdade o gênero da qual são espécies a assistência social, a saúde e a seguridade social.
Está correto o que se afirma APENAS em
Conforme disciplina a CLT quanto ao uso de EPI, julgue o item abaixo.
Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável.
Os benefícios concedidos pelo RGPS, segundo a CF, devem ser reajustados como forma de preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A respeito do valor dos benefícios do RGPS, julgue o item abaixo.
A assistência social, como uma das ações integrantes da seguridade social, deve prover os mínimos sociais, por meio de iniciativas do poder público e da sociedade com o propósito de garantir o atendimento às necessidades básicas, vedado o pagamento de qualquer benefício pecuniário.
Julgue os itens a seguir, referentes aos segurados do RGPS.
Indivíduo que exerce, de forma autônoma, atividade de contador devidamente reconhecida pelo órgão de classe é considerado, de acordo com a legislação previdenciária, segurado facultativo.
Com relação aos objetivos da Previdência Social, nos termos da Constituição, assinale a alternativa coerente.
No que tange ao regime geral de previdência social, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.213/1991, filho maior de vinte e um anos de idade não portador de invalidez ou qualquer deficiência mantém a condição de dependente do segurado do RGPS até completar vinte e quatro anos, desde que seja estudante universitário.
