Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em julho de 2011, depois de pagar ininterruptamente por mais de dez anos contribuições mensais à previdência social, Maria foi demitida da empresa onde trabalhava como balconista e, desde então, ela não recolheu contribuições para a previdência social.
Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que, em março de 2013, Maria ainda mantinha a qualidade de segurada.
Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão,
sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações
públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição
de empregado.
Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social, sendo que a universalidade
da cobertura e do atendimento, bem como a uniformidade e
equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas
e rurais estão entre os objetivos em que se baseia a organização
da seguridade social no Brasil.
Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.
Segundo a atual jurisprudência do STF e STJ, a concessão do
benefício previdenciário de pensão por morte aos dependentes
do segurado deve ser disciplinada pela legislação em vigor ao
tempo do fato gerador do benefício em questão, qual seja, a
morte do segurado, por força da aplicação do princípio lex
tempus regit actum.
Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.o 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.
Sobrevindo acidente do trabalho, nos casos em que seja
identificada negligência quanto às normas padrão de segurança
e higiene do trabalho relacionadas à proteção individual e
coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os
responsáveis.
Determinado benefício previdenciário é pago, a titulo de
indenização, ao segurado da Previdência Social, vítima
de acidente do trabalho, quando, após o término do recebimento
de um outro benefício, for comprovada a redução
permanente da capacidade desse segurado para o trabalho
que habitualmente exercia.
Tal benefício é o(a)
De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os atendimentos realizados pela Previdência Social, considere as afirmativas a seguir. I.Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário. II.Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. III.Proteção à maternidade, especialmente à gestante. IV.Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda. Assinale a alternativa correta.
Em relação ao regime geral de previdência social, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, assinale a opção correta.
Conforme a CF, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e de determinadas contribuições. Nesse sentido, as contribuições sociais constitucionalmente previstas incluem a contribuição
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Marcelo, que é segurado especial da seguridade social, por ser, na forma da legislação especial, considerado pequeno produtor rural, foi eleito dirigente do sindicato representativo dos pequenos produtores rurais. Nessa situação, Marcelo passará a ser segurado na condição de contribuinte individual.
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo de
A Seguridade Social está inserida na Constituição da República Federativa do Brasil como objetivo da ordem social, cabendo ao Poder Público organizá-la com base em alguns objetivos ou princípios. Assim sendo, a escolha de um plano básico compatível com a força econômico- financeira do sistema e as reais necessidades dos protegidos, refere-se ao objetivo ou princípio da
Julgue os itens seguintes, que versam sobre a previdência social.
O tratamento dado pelo STF à adesão do interessado a plano de previdência privada não se limita à liberdade de associação, pois, em razão do equilíbrio financeiro-atuarial do sistema, não é permitida a desfiliação mediante a simples vontade unilateral do interessado.
