Em relação aos benefícios dos regimes de previdência social, é correto afirmar:
Conforme regras contidas na Lei nº 8.213/1991, quanto ao benefício de aposentadoria,
Quanto ao segurado e dependente, o Regime Geral de Previdência Social compreende a seguinte prestação, devida inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
O RGPS garante aos segurados os benefícios
De acordo com o disposto na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta sobre as Prestações em Geral, previstas no Regime Geral de Previdência Social.
A Lei nº8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Previdência Social estabelece que
O Brasil, atualmente, tem números expressivos de acidentes de trabalho, motivados pelo descumprimento de normas de ordem públicas relacionadas à saúde, medicina e segurança no trabalho, bem como, em alguns casos, pela própria negligência do trabalhador que descumpre ditamos legais e empresariais. No tocante ao tema, considere: I.Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. II.Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho. III.Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos da legislação previdenciária, em regra, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência dos acontecimentos indicados em
A responsabilidade dos empregadores em indenizar o empregado por danos provenientes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando incorrer em dolo ou culpa, consoante o disposto no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constitucional Federal de 1988, inclusive nas hipóteses de concausa, insculpidas no art. 21, I, Lei no 8.213/1991, advém de seu dever legal de conduta, com o objetivo de evitar ou prevenir a ocorrência de infortúnios, velando, desta forma, pela observância das regras previstas no ordenamento jurídico vigente, relacionadas às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. Com fundamento no exposto acima, considere: I.A responsabilidade será subsidiária se o empregado não conseguir provar a culpa ou dolo do empregador na ocorrência do infortúnio que lhe vitimou. II.A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. III.Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. IV.É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular. Está correto o que consta APENAS em
Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.
Lei ordinária poderá determinar que sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondam, solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à seguridade social, uma vez que não se trata de matéria reservada a lei complementar.
Com relação às prestações devidas compreendidas pelo Regime Geral da Previdência Social, observando-se tratar de benefícios devidos a todas as pessoas indicadas e não alternativamente, incluem-se:
I quanto ao segurado: aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e pensão por morte;
II quanto ao dependente: auxílio reclusão, serviço social e reabilitação profissional;
III quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional, auxílio reclusão e salário maternidade;
IV quanto ao segurado: salário maternidade, salário família e pensão por morte;
V quanto ao dependente: aposentadoria especial, serviço social e pensão por morte.
Quais dos itens acima estão corretos?
