Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar nº 108/2001
Conforme regras contidas na Lei nº 8.213/1991, quanto ao benefício de aposentadoria,
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, o mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução, sendo que a renovação dos mandatos dos conselheiros deverá obedecer ao critério de proporcionalidade, de forma que se processe parcialmente a cada dois anos. Assim, em regra, o conselho deliberativo deverá renovar
Fátima foi atropelada por um ônibus quando se dirigia da sua residência para o seu trabalho, tendo fraturado a tíbia, razão pela qual terá de se afastar de seu serviço por no mínimo 45 dias. Gildete sofreu cirurgia cardíaca e terá de se afastar de seu serviço por 60 dias. Considerando que Fátima e Gildete são empregadas da empresa “E”,
Conforme as definições apresentadas pela Orientação Normativa nº 02/2009 MPS, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. RPPS em extinção.
2. RPPS extinto.
3. Equilíbrio financeiro.
4. Equilíbrio atuarial.
( ) O RPPS do ente federativo que deixou de assegurar em lei os benefícios de aposentadoria e pensão por morte a todos os servidores titulares de cargo efetivo, mas manteve a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários.
( ) O RPPS do ente federativo que teve cessada a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários.
( ) A garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
( ) A garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo.
No direito previdenciário, existe um benefício que é destinado para a família dos presos que possuem baixa renda, assegurado pela Constituição Federal. O valor do determinado auxílio é atualizado anualmente e, para se obtê-lo, verifica-se a última renumeração do preso. Trata-se do:
Manoel é juiz federal e contribui para sistema de previdência em valores muito superiores aos que recolhem trabalhadores submetidos ao regime da CLT, a fim de ver garantida aposentadoria com proventos integrais. Desconsideradas eventuais regras de transição que venham a ser instituídas, e levando-se em conta que Manoel ainda não atingiu o tempo necessário para a aposentação, caso aprovada reforma legislativa que extinga o direito à aposentadoria com proventos integrais, Manoel
Ricardo exerce a função de ensacador de cacau e, nesta condição, é considerado
A respeito do regime geral da previdência social (RGPS), julgue o iten que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Os genitores de segurado do RGPS serão seus dependentes independentemente de comprovação da dependência econômica.
Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.
A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
A renda mensal inicial do salário-maternidade para a segurada empregada corresponde à sua remuneração integral e será paga pela empresa, observada a compensação com o INSS.
Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue o item subsequente.
Na previdência complementar fechada, mediante o exercício da portabilidade, é possível ao participante, transferir, de uma entidade a outra, o direito acumulado, ainda que no curso do vínculo de emprego com o patrocinador.
O regime próprio de Previdência Social - RPPS instituído pelo artigo 40 da Constituição Federal prevê entre seus participantes os seguintes:
Com relação às prestações compreendidas no Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contém um dos principies previdenciários:
