Os crimes que resultam do não fazer o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico, são chamados de
Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:
I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade.
II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuízo de irmão.
III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal.
Está correto que se afirma SOMENTE em
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, no que concerne ao crime de advocacia administrativa, do art. 321 do CP: "Patrocinar,................. interesse................ perante a administração pública, valendo- -se da qualidade de funcionário."
No crime de concussão (CP, art. 316), o agente.................. para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Responda às questões 76 e 77 com base no texto a seguir. 
Assinale a alternativa que indica os crimes praticados por Luiz e pelos deputados que receberam o pagamento mensal promovido por José e Marcos, respectivamente.
A dogmática penal contemporânea costuma edificar o conceito de fato punível com base nas categorias elementares do tipo de injusto e da culpabilidade, que concentram todos os elementos da definição analítica de crime. Essas categorias elementares do fato punível se relacionam como objeto de valoração e juízo de valoração. No que toca ao tema culpabilidade, é correto afirmar que:
A individualização da pena é de tamanha importância para o Direito Penal que é erigida a preceito constitucional e ganha espaço entre os artigos 59 e seguintes do Código Penal, sendo CORRETO afirmar que:
I. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
II. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
III. A pena base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 do Código Penal; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; e, por último, as causas de diminuição e de aumento.
IV. No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, tão somente, a causa que mais diminua.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, da legitima defesa, da aplicação da lei penal, do dolo e da culpabilidade, assinale a opção correta.
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:
Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta
São causas de inexigibilidade de conduta diversa:
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à teoria geral do delito.
O artigo 269 do Código Penal tipifica o crime de omissão de notificação de doença e tem a seguinte redação: Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Quanto a esse crime, é INCORRETO afirmar que
Em face das seguintes assertivas referentes aos tipos penais mencionados, assinale a alternativa correta:
