Acerca dos regimes de cumprimento de pena e sua
disciplina pelo Código Penal, analise as assertivas, a
seguir:
I. O regime semiaberto baseia–se na autodisciplina e
senso de responsabilidade do condenado.
II. O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em
serviços ou obras públicas.
III. O condenado, que cumprir pena em regime semiaberto,
fica sujeito a trabalho no período diumo e a isolamento
durante o repouso noturno.
IV. O trabalho extemo é admissível no regime aberto, bem
como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes,
de instrução de segundo grau ou superior.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Com relação às imunidades previstas pelos artigos 181 a 183 do Código Penal, no que toca aos crime contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA:
“O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do Código Penal, tem núcleo idêntico ao do crime de homicídio, previsto no artigo 121, caput, do mesmo código, qual seja: “matar alguém”. Todavia, o artigo 123 exige, para sua consumação, a presença, no caso concreto de elementos diferenciadores, por exemplo, a autora ser genitora da vítima e influência do estado puerperal, o que faz com que prevaleça sobre o tipo penal, genérico, do artigo 121.” O enunciado refere-se ao:
Com relação ao crime de Homicídio, analise as assertivas abaixo: I.A prática por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, qualifica o crime de homicídio. II.Também qualifica do crime de homicídio, se praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze anos ou maior de 60 (sessenta) anos. III.Se o agente comete o crime sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima, o juiz pode reduzir a pena IV.O Homicídio é qualificado, se praticado para assegurar a vantagem de outro crime Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
O princípio segundo o qual, “desde logo, as incriminações não podem pretender a proteção de meros valores éticos e morais, nem a sanção de condutas socialmente inócuas” recebe na doutrina a denominação de Princípio da
Caio furta um carro e o esconde na praia da Polar. Mévio, com pleno conhecimento da origem do carro, apodera–se dele. Mévio cometeu o crime de:
Assinale a alternativa INCORRETA:
São espécies de pena:
Acerca das teorias da ação, assinale a alternativa correta
Quanto a delitos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA
Constituem críticas deslegitimadoras do sistema penal em sua dogmática clássica, EXCETO:
O agente pode cometer o crime embriagado, consumir bebida alcoólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É correto afirmar que, para o Direito Penal, a embriaguez preordenada traz a seguinte consequência:
Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.
Qual o crime que pratica o servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem?
Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considerando o disposto no Código Penal brasileiro, quanto à matéria do erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de proibição recai sobre a consciência da ilicitude do fato, ao passo que o erro de tipo incide sobre os elementos constitutivos do tipo legal do crime.
