A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue os itens seguintes.
Caso um dependente químico de longa data morra após abusar de substância entorpecente vendida por um narcotraficante, este responderá por homicídio culposo, devido à previsibilidade do resultado morte nessa hipótese.
Tales foi preso em flagrante delito quando transportava,
sem autorização legal ou regulamentar, dois revólveres de
calibre 38 desmuniciados e com numerações raspadas.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem,
com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores
relativa a esse tema.
A apreensão das armas de fogo configurou concurso formal de
crimes.
Com relação ao concurso de crimes, julgue os seguintes itens.
O cálculo da prescrição da pretensão punitiva no concurso de
crimes é feito isoladamente para cada um dos crimes
praticados, desconsiderando-se o acréscimo decorrente do
concurso formal ou material ou da continuidade delitiva.
José, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso
noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás
avaliado em R$ 50,00 do interior de uma residência habitada, foi
preso em flagrante delito.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos, com base na jurisprudência dominante dos tribunais
superiores a respeito desse tema.
O crime praticado por José é atípico em razão da incidência do
princípio da insignificância.
Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro,
mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber
dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A
dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz,
que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem
Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se
utilizando da arma que era portada pelo primeiro,
constrangeram–na a com eles praticar sexo oral, sendo
flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo
local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo
crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia,
restou constatado que Patrício era possuidor de doença
mental grave e que, quando da prática do fato, era
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu
comportamento, situação, aliás, que permanece até o
momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no
momento do crime, Luiz estava completamente embriagado.
O Ministério Público requereu a condenação dos acusados.
Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a
defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações
finais,
Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao
crime culposo, julgue os próximos itens.
Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha
partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o
propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir
na execução do crime.
No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das
espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de
execução de penas em espécie, julgue os itens subsecutivos.
Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o reincidente
condenado à pena de quatro anos poderá ser submetido ao
regime prisional semiaberto.
Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a
administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o
meio ambiente, julgue os itens a seguir.
Praticará o crime de falsidade ideológica aquele que, quando
do preenchimento de cadastro público, nele inserir declaração
diversa da que deveria, ainda que não tenha o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante.
O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem
pena aumentada de sexta parte se
Em vista da definição legal do crime de infanticídio, seu autor:
Nos crimes contra o patrimônio, exige-se a ocorrência de grave ameaça ou violência a alguém para caracterizar o crime de:
No crime de concussão, o funcionário público
Constitui crime contra as relações de consumo
Acerca da culpabilidade, da tentativa, da culpa imprópria, da irretroatividade da lei penal mais gravosa e da aplicação da lei penal no espaço, assinale a alternativa correta.
Giordano, ao dirigir seu automóvel de maneira
negligente, perdeu o controle do carro, matando cinco
pessoas e lesionando gravemente outras cinco.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a
alternativa correta.
