Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.
Paulo, de 19 anos de idade, é abordado em uma operação da Polícia Militar do Estado da Paraíba, na cidade de João Pessoa, deflagrada no dia 10 de dezembro de 2012. Após se recusar a submeter-se ao teste do bafômetro e apresentar a documentação solicitada, Paulo ofende moralmente os policiais que trabalhavam regularmente na ocorrência e é conduzido preso ao Distrito Policial. Posteriormente Paulo é denunciado pelo Ministério Público por crime de desacato e a denúncia é recebida pelo Magistrado competente no dia 14 de abril de 2013, com instauração da ação penal. Por ostentar maus antecedentes e não fazer jus a qualquer benefício, a ação tramita regularmente até a prolação da sentença condenatória pelo Magistrado competente no dia 15 de maio de 2015, que aplicou ao réu Paulo a pena de 1 ano de detenção, em regime inicial semiaberto. A sentença transitou em julgado. Após o trânsito em julgado, o advogado de Paulo postulou ao Magistrado a extinção da punibilidade do seu cliente com base na prescrição. Neste caso, o Magistrado
Tício e Caio são Policiais Civis do Estado da Paraíba, atuando na capital. No dia 14 de março de 2014, durante uma operação deflagrada pela Delegacia Seccional de Polícia para investigação de crime de tráfico de drogas em uma determinada favela na cidade de João Pessoa, Tício e Caio abordam Moisés em atitude suspeita, transitando por uma via pública. Moisés portava na cintura uma arma de fogo municiada sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Além disso apurou-se que havia um mandado de prisão preventiva contra Moisés por crime de roubo cometido na cidade de Campina Grande. Tício e Caio, então, solicitam a Moisés a quantia de R$ 10.000,00 para ele ser imediatamente liberado. Moisés consegue o dinheiro e entrega aos policiais civis, que deixam de conduzi-lo ao Distrito Policial. No caso hipotético apresentado, Tício e Caio cometeram crime de
Dois prefeitos de cidades vizinhas, Ricardo e Bruno, encontram-se
em um bar, após uma reunião cansativa de negócios. Ricardo
bebia doses de whisky e, mesmo não sendo essa sua intenção,
acabou ficando embriagado. Enquanto isso, Bruno bebia apenas
refrigerante, mas foi colocado em seu copo um comprimido de
substância psicotrópica por um eleitor de sua cidade, que
também o deixou completamente embriagado. Após, ainda
alterados, cada um volta para a sede de sua prefeitura e
apropriam-se de bens públicos para proveito próprio.
Considerando o fato narrado, é correto afirmar que:
A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir.
Considere que um indivíduo tenha encontrado, na rua, um
celular identificado e totalmente desbloqueado. Considere,
ainda, que esse indivíduo tenha mantido o objeto em sua posse,
deixando de restituí-lo ao dono. Nessa situação, só existirá
infração penal se o legítimo dono do objeto tiver reclamado a
sua posse e o objeto não lhe tiver sido devolvido.
Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com
pouco movimento e bastante escura, já de madrugada,
quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na
direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a
criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para
assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão,
que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e
acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava
correndo em sua busca, pois notou que ele fugira
clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer,
ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir
para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua
conduta tachada de descuidada.
Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta a
situação jurídica de Carlos.
No tocante as excludentes de culpabilidade é correto afirmar:
A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do
autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes.
No direito penal do autor, o delito é visto como um sintoma de
um estado do autor, mecânica ou moralmente inferior ao das
pessoas consideradas normais.
A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes.
O direito penal, mediante a interpretação das leis penais, proporciona aos juízes um sistema orientador de decisões que contém e reduz o poder punitivo, para impulsionar o progresso do estado constitucional de direito.
A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes
tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de
imprudência e do arrependimento posterior, julgue os itens
seguintes.
O STJ tem firmado entendimento de que, na tentativa
incruenta de homicídio qualificado, deve-se reduzir a pena
eventualmente aplicada ao autor do fato em dois terços.
José, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso
noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás
avaliado em R$ 50,00 do interior de uma residência habitada, foi
preso em flagrante delito.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos, com base na jurisprudência dominante dos tribunais
superiores a respeito desse tema.
Na tipificação do crime praticado por José, admite-se o
reconhecimento da figura do furto privilegiado.
Considera–se em estado de necessidade quem
Se da lesão corporal dolosa resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi–lo, configura(m)–se
Sobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei
nº 12.850/2013, é correto afirmar que
O indivíduo B, com a finalidade de comemorar a vitória
de seu time de futebol, passou a disparar “fogos de artifício" de sua residência, que se situa ao lado de um edifício
residencial. Ao ser alertado por um de seus amigos sobre
o risco de que as explosões poderiam atingir as residências
do edifício e que havia algumas janelas abertas, B
respondeu que não havia problema porque naquele prédio só moravam torcedores do time rival. Um dos dispositivos
disparados explodiu dentro de uma das residências
desse edifício e feriu uma criança de 5 anos de idade que
ali se encontrava. Com relação à conduta do indivíduo B,
é correto afirmar que
