A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que
A respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar que
Durante uma noite de trabalho, Lucio, funcionário público, esquece, de maneira culposa, o cofre da repartição aberto. Thiago, também funcionário público, ao perceber aquela situação, comunica o fato ao seu melhor amigo Henrique, que, sabendo da função exercida por Thiago, vai ao seu encontro. Utilizando a chave de Thiago da sala em que se localiza o cofre, Henrique subtrai determinada quantia. Descoberto o fato, Thiago e Henrique foram denunciados por peculato doloso, enquanto que a Lucio foi imputada a prática do delito de peculato culposo. Após a denúncia, mas antes de proferida a sentença, Lucio reparou o prejuízo sofrido pela administração. De acordo com a narrativa, é correto afirmar que:
A embriaguez provocada pelo uso do álcool pode excluir a culpabilidade quando:
Acerca da aplicação de medida de segurança, assinale a opção correta.
Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Denunciado pela prática do crime de furto, o defensor público em atuação, em sede de defesa prévia, requereu a absolvição sumária de Carlos com base no princípio da insignificância. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância:
Carlos e Marcos foram transferidos para um presídio federal de segurança máxima em decorrência de suposto plano para tomada do presídio estadual onde cumpriam pena privativa de liberdade. Carlos foi transferido imediatamente, no dia 3/1/2014, e Marcos, no dia 20/2/2014. Nos requerimentos que ensejaram a transferência, o secretário de Estado de Administração Penitenciária fundamentou a necessidade da medida em razão da comprovada periculosidade de Carlos, reincidente na prática de crimes com violência ou grave ameaça à pessoa e um dos principais líderes de uma violenta organização criminosa, sendo, ainda, o responsável direto pelo planejamento de um incidente de fuga. O pedido de transferência de Marcos teve fundamentação na condenação do apenado pelo crime de furto de automóvel, muito embora não tenha sido comprovado o seu envolvimento no plano para tomada do presídio. Foi alegado, ainda, nos requerimentos, o interesse da segurança pública. No dia 29/12/2014, o juízo de origem solicitou que fosse renovada, excepcionalmente, a permanência de Carlos. Da mesma maneira, no dia 20/1/2015, solicitou a permanência de Marcos, alegando que a renovação da permanência visava, de forma excepcional, resguardar a ordem pública. O pedido foi acatado em relação a Carlos e rejeitado em relação a Marcos. Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
Ao receber os autos com o pedido de transferência dos presos, o juiz responsável poderia ter determinado diligências complementares necessárias à formação de seu convencimento.
Um dos maiores desafios do Estado e da sociedade é prestar assistência ao homem que enfrenta os problemas advindos do encarceramento, quer durante o cumprimento da pena de prisão, quer após, quando ele é devolvido à liberdade. De nada adiantará todo o esforço para melhorar o sistema prisional, se, ao retornar ao convívio social, esse homem for rejeitado e incitado a voltar à criminalidade por absoluta falta de opção. Tendo como referência inicial essas informações e considerando a temática da inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou sua transferência, julgue os itens a seguir.
A assistência ao egresso será obtida no Distrito Federal ou no estado onde, comprovadamente, residam seus familiares.
Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e
Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns.
Tendo ciência da condição deles de gerentes e da necessidade
de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema
para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo
de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e
subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob
a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem que este
saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com
eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais
que tentavam efetuar a prisão dos agentes.
Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no
conceito tripartido de crime, é correto afirmar que
Julgue os itens a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e
às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido,
considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao
Sistema Único de Segurança Pública.
Ao aderirem ao SUSP — criado para articular as ações governamentais nas áreas de segurança pública e justiça criminal —, estados e municípios renunciam à autonomia de suas polícias civil e militar para operarem sob a supervisão de órgãos federais de segurança.
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de
transferência de presos para esse sistema, julgue os itens seguintes.
Caso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de origem pode suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.
Julgue os próximos itens à luz das Diretrizes Básicas para Atenção
Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema
Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária (CNPCP).
As ações de saúde mental deverão considerar as necessidades da população privada de liberdade para prevenção e tratamento de agravos psicossociais, desde que diretamente decorrentes do confinamento. Os demais casos de agravos, como os decorrentes do uso abusivo de álcool e drogas, não são objeto das ações regulamentadas em resolução do CNPCP.
De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos
estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa
nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do
CNPCP, julgue os itens que se seguem.
Aos representantes religiosos, além de ser vedada a prática de revista íntima, deve ser assegurado ingresso a todos os espaços do estabelecimento penal em que permaneçam as pessoas presas.
Sobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se
afirmar que
Aproveitando-se da porta que estava apenas encostada,
Pedro ingressou sozinho e durante o dia na residência de
José, sabendo que no local não havia ninguém, subtraindo
dali dois relógios de pulso que depois se apurou estarem
quebrados. Assinale a alternativa correta a respeito
da conduta de Pedro.
