Questões de Concurso – Aprova Concursos

1516)

Q143223 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

São elementos do conceito de sociedade, exceto

a) pluralidade de partes.
b) exercício de atividade econômica.
c) personalidade jurídica.
d) affectio societatis.
e) co-participação dos sócios nos resultados.

1517)

Q140697 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que

a)
é necessário o protesto para a cobrança dos avalistas do emitente e dos endossantes de notas promissórias.
b)
o avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado.
c)
o aval pode ser lançado em documento separado do título de crédito.
d)
a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.

1518)

Q140983 - CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito

Em se tratando de reorganização societária, com base na Lei nº 6.404/1976, a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro configura-se como

a) cisão
b) fusão
c) resolução
d) incorporação
e) transformação

1519)

Q141917 - CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com base no direito societário.

a) A responsabilidade dos administradores, atribuída às sociedades simples, não é aplicável às sociedades limitadas em cujo contrato social esteja prevista a aplicação supletiva das normas das sociedades anônimas.
b) Não desfigura a sociedade simples o fato de o contrato social prever distribuição de lucros, rateio de despesas e concurso de auxiliares, considerando-se da essência do contrato de sociedade a partilha do risco entre os sócios.
c) A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, o qual, além de cláusulas estipuladas pelas partes, deve conter denominação, objeto, sede e prazo da sociedade, com rol exaustivo, não havendo outras exigências para fins de registro.
d) Para ocorrer uma transformação societária, é necessária a existência de sociedade empresária, sendo possível transformar uma associação civil, uma cooperativa, uma fundação ou mesmo um empresário individual em sociedade empresária.
e) Admite-se o acordo de sócios nas sociedades simples, por aplicação analógica das normas relativas às sociedades por ações pertinentes ao acordo de acionistas.

1520)

Q144442 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

Ainda com relação ao direito civil, julgue os itens subsequentes.

Empresário individual é pessoa física que exerce pessoalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O estabelecimento é exigência a ser cumprida por empresário individual.

Certo
Errado

1521)

Q138623 - CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

Consoante a doutrina predominante, por constituírem fonte subsidiária, os usos e costumes somente se aplicam aos casos em que se verifique lacuna na lei mercantil. Os usos e costumes contra legem, portanto, não são considerados como fonte e carecem de qualquer eficácia.

Certo
Errado

1522)

Q137290 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

Em relação aos seguintes títulos de crédito é correto afirmar:

a) Se o cheque pós-datado for apresentado em data anterior à indicada para pagamento, não poderá ser pago de imediato, pois se terá descaracterizado como ordem de pagamento à vista.
b) Como regra, o sacado de um cheque não tem qualquer obrigação cambial; assim, o credor do cheque não pode responsabilizar o banco sacado pela inexistência ou insuficiência de fundos disponíveis.
c) As notas promissórias admitem aceite e, por isso, a recusa deste acarreta o vencimento antecipado do título.
d) A duplicata mercantil é protestável somente por falta de pagamento e não admite ser garantida por aval, uma vez que se trata de título causal.
e) A duplicata não permite reforma ou prorrogação de seu prazo de vencimento, que é imutável.

1523)

Q158094 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

A respeito do processo de falência, assinale a afirmativa correta.

a) As restituições em dinheiro determinadas por sentença judicial poderão ser realizadas antes do pagamento de qualquer crédito.
b) Os créditos ao serem classificados, os créditos com garantia real terão preferência sobre os créditos tributários, independentemente do valor do bem dado em garantia.
c) Os créditos decorrentes das remunerações devidas ao administrador judicial e seus auxiliares serão pagos com preferência em relação aos credores concursais.
d) Os credores remanescentes da recuperação deverão habilitar seus créditos na falência, em qualquer hipótese, quando da convolação da recuperação judicial em falência.

1524)

Q158176 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.

a) É também chamado de sócio oculto.
b) É o único responsável pela atividade constitutiva do objeto social.
c) É o novo sócio admitido, mesmo que sem o consentimento dos demais, quando a sociedade necessitar de um aporte de capital.
d) É o único sócio ostensivo da sociedade,vedada a pluralidade de sócios dessa natureza.

1525)

Q3398 - CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz

Assinale a opção correta no que se refere à lei que disciplina o registro público de empresas mercantis e atividades afins

a) O registro compreende exclusivamente a matrícula (e a possibilidade de seu cancelamento) dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, na forma de lei própria.
b) Os pedidos de arquivamento devem ser instruídos com cópia do instrumento de constituição da sociedade empresária assinado pelos sócios, bem como pela declaração do administrador de não estar impedido de exercer atividade empresarial.
c) Sujeita-se ao regime de decisão singular das juntas comerciais o arquivamento dos atos referentes a transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades empresárias, bem como das atas de assembleias gerais das sociedades anônimas.
d) Serão arquivados os documentos que desobedecerem às prescrições legais ou regulamentares e os que colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente.
e) É vedado o arquivamento dos documentos de constituição ou alteração de sociedades empresárias de qualquer espécie ou modalidade em que figure como titular ou administrador pessoa condenada por crime para o qual esteja prevista pena que vede o acesso à atividade empresarial.

1526)

Q146 - MPE-SC - 2012 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

I A Lei n. 11.101/2005, que trata da recuperação e falência da empresa, disciplina que é competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.

II De acordo com a Lei n. 11.101/05, o administrador judicial, tanto para a recuperação judicial quanto para a falência, será nomeado pelo juiz e deverá ser um profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador. Por outro lado, a referida lei admite que, tanto na falência quanto na recuperação judicial, seja nomeada uma pessoa jurídica especializada para exercer as atividades de administrador judicial.

III Segundo a Lei n. 11.101/05, o proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição. Se a coisa não mais existir ao tempo do pedido de restituição, o requerente receberá o valor da avaliação do bem, ou, no caso de ter ocorrido a venda, o respectivo preço, em ambos os casos o montante será atualizado. Em qualquer das hipóteses acima, a restituição será efetuada com preferência a todos os demais créditos previstos na lei que dispõe sobre a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

IV A Lei n. 11.101/05 dispõe que o credor empresário, no ato do pedido de falência, apresentará certidão do Registro Público de Empresas Mercantis que comprove a regularidade de suas atividades. Acolhido o pedido de falência, a lei exige que o credor solicitante apresente caução referente às custas e eventual pagamento da indenização. Esta exigência legal de caução independe do domicílio do credor.

V A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis, segundo a Lei n. 11.101/05, também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem. Desta forma, estes sócios passam a ser considerados falidos e, portanto, os seus bens tornam-se indisponíveis.

a) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.

1527)

Q1020 - MPT - 2012 - MPT - Procurador

Leia e analise as assertivas a seguir:

I Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

II Na sociedade simples, os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

III O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

IV Na sociedade simples, os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade.

Marque a alternativa CORRETA:

a) apenas as assertivas I e II estão corretas;
b) todas as assertivas estão corretas;
c) apenas a assertiva III está correta;
d) apenas as assertivas I, II e III estão corretas;

1528)

Q2403 - VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz

Assinale a alternativa correta com relação ao contrato de arrendamento mercantil (leasing).

a) Deve o comprador suportar os prejuízos do furto do veículo, se não providenciou a contratação de seguro para garantir o bem arrendado.
b) No contrato de arrendamento mercantil (leasing), é dispensável a notificação prévia do arrendatário, para constituí-lo em mora, quando houver cláusula resolutiva expressa.
c) A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, ressalvada a hipótese em que o arrendatário se compromete, por expresso, a pagar o seguro DPVAT quando obteve financiamento para aquisição de veículo.
d) Por força da Lei n.º 8.880/94, não é permitida a utilização da variação da cotação de moeda estrangeira (como o dólar) a título de correção monetária de contrato.

1529)

Q2408 - VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz

Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a

a) teoria da empresa, de matriz francesa.
b) teoria da empresa, de matriz italiana.
c) teoria dos atos de comércio, de matriz francesa.
d) teoria dos atos de comércio, de matriz italiana.

1530)

Q3653 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial

Conforme o disposto na IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é INCORRETO afirmar que

a) pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal, apenas o brasileiro maior de dezoito anos.
b) pode ser sócio de sociedade limitada o estrangeiro maior de dezoito anos, sem impedimento legal e livre na administração pessoal e de seus bens.
c) o menor emancipado pelo casamento pode ser sócio de sociedade limitada.
d) o pródigo e aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, podem ser sócios, desde que assistidos pelo curador.
e) os cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens não podem ser sócios de mesma sociedade.

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