No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Das deliberações dos sócios:
No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Das quotas dos sócios:
Assinale a alternativa CORRETA, conforme o disposto na Lei nº 10.406/2002.
A respeito da definição de responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos societários, é correto afirmar que
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Na companhia ou sociedade fechada os valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação, mediante prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
II. O estatuto da sociedade anônima pode estipular regras de preferência na negociação das ações.
III. Segundo a jurisprudência prevalente, é possível a dissolução parcial de sociedade anônima com a retirada dos sócios dissidentes, após a apuração de seus haveres.
IV. O administrador que deixa de comunicar o descumprimento estatutário de predecessor é solidariamente responsável.
No que tange à disciplina aplicável ao registro de empresas e ao empresário irregular, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.
Os atos praticados pelo devedor antes e após a decretação da falência serão anulados por fraude contra credores; logo, a situação de direito volta a ser a existente antes do ato anulado, produzindo o mesmo efeito da nulidade: uma verdadeira desconstituição definitiva do ato.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.
Em se tratando de protesto por falta de aceite, deverá este ser providenciado após o vencimento da obrigação e do decurso do prazo legal para aceite ou devolução.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.
O cosmopolitismo, uma das principais características do direito empresarial, deu origem a usos e costumes comuns a todos os comerciantes, independentemente de sua nacionalidade, a exemplo da criação, pela Convenção de Genebra, de uma lei uniforme para a letra de câmbio e a nota promissória.
Sobre a falência e a recuperação judicial, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, exceto aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
II Da decisão que decretar a falência cabe agravo, e da sentença que julga a improcedência do pedido cabe apelação.
III O devedor não poderá desistir do pedido de recuperação judicial após o deferimento de seu processamento, salvo se obtiver aprovação da desistência na assembleia-geral de credores.
IV A sentença de cumprimento de recuperação judicial é declaratória de extinção das obrigações do devedor.
V A Lei de Recuperação das Empresas estabelece um procedimento para falência calcada na impontualidade e outro, para a falência arrimada nos atos presuntivos de insolvência.
De acordo com a IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é CORRETO afirmar que
No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Da administração:
Pode exercer a atividade empresária
Assinale a afirmativa INCORRETA:
A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que
