Assinale a opção correta a respeito de fiscalização das eleições, material e lugares destinados à eleição, início da votação e apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.
No processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para
A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar:
Em relação ao acesso às informações constantes do cadastro do eleitor, com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, é INCORRETO afirmar que
Considerando as normas legais brasileiras concernentes à possibilidade de reeleição ao cargo de prefeito municipal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da organização e das competências da justiça eleitoral.
Assinale a opção correta acerca da fidelidade partidária.
Constitui conduta vedada aos agentes públicos durante campanhas eleitorais
Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.
Caso seja detectada a existência, nos registros de determinado tribunal regional eleitoral, de inscrição de um mesmo eleitor em mais de uma zona eleitoral sob sua jurisdição, o fato deverá ser comunicado ao juiz competente para que se proceda ao cancelamento de uma das inscrições.
A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.
Compete à junta eleitoral a apuração das eleições realizadas nas zonas sob a sua jurisdição.
Em nenhuma hipótese poderá ser realizada revisão de eleitorado em ano de eleição.
Julgue os itens de 24 a 28, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
Será suspenso, indefinidamente, o acesso ao conteúdo informativo do sítio eletrônico que veicular propaganda eleitoral em ofensa às regras definidas pela legislação eleitoral, independentemente de requerimento ou da observância de qualquer rito específico.
A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.
O Tribunal Superior Eleitoral determinará, após decisão judicial transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que, comprovadamente, não houver prestado, nos termos da lei, as devidas contas à justiça eleitoral.
No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.
Nenhum membro de mesa receptora poderá ser preso durante o exercício de suas funções, salvo em flagrante delito, garantia essa que se estende, em iguais condições, a fiscal de partido político.
Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Uma das condições de elegibilidade previstas pela CF é a filiação partidária, requisito esse que estará devidamente preenchido caso o candidato seja filiado a mais de um partido político.
