Questões de Concurso – Aprova Concursos

1081)

Q137295 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

No sistema eletrônico de votação, adotado pela legislação eleitoral brasileira,

a) a votação eletrônica será feita sempre no número do candidato, devendo o nome e fotografia do candidato aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
b) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
c) caberá ao Supremo Tribunal Federal definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.
d) a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.
e) os Tribunais Regionais Eleitorais disciplinarão a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação.

1082)

Q3401 - CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz

No que se refere a recursos eleitorais, assinale a opção correta.

a) Recurso contra a expedição de diploma pendente de análise pelo TSE não tem efeito suspensivo.
b) É vedada a juntada de novos documentos a recurso interposto contra decisão de juiz eleitoral.
c) Das decisões das juntas sobre impugnações na apuração dos votos cabe recurso imediato, interposto verbalmente ou por escrito, que deve ser fundamentado no prazo de quarenta e oito horas para que tenha seguimento.
d) O prazo recursal contra decisões sobre reclamações ou representações relativas a descumprimento da lei geral das eleições é de três dias.
e) Em regra, os recursos eleitorais têm efeito suspensivo.

1083)

Q3406 - CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz

Assinale a opção correta acerca do alistamento eleitoral e de procedimentos a ele correlatos.

a) No caso de transferência de domicílio eleitoral, será alterado o número de inscrição originário do eleitor.
b) Os partidos políticos podem requerer, por seus delegados, a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente, sendo-lhes, contudo, vedada, por inexistência de interesse jurídico, a defesa de eleitor cuja exclusão seja promovida.
c) Para o acompanhamento e exame dos procedimentos de alistamento, transferência, revisão e segunda via de título eleitoral, os partidos políticos podem manter, em cada zona eleitoral, até dois delegados, que poderão atuar simultaneamente.
d) As revisões de eleitorado deverão ser presididas pelo corregedor regional eleitoral.
e) Para efeito do processamento eletrônico do alistamento eleitoral, deverá ser consignada OPERAÇÃO 1 ALISTAMENTO quando o alistando requerer inscrição e, em seu nome, for localizada uma única inscrição cancelada por determinação de autoridade judiciária (Fase 450).

1084)

Q242 - MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta

a) O quociente eleitoral indica o número de vagas alcançado pelos partidos, sendo calculado pela divisão do número de votos conferidos ao partido, diretamente, ou a seus candidatos, pelo quociente partidário, desprezando-se a fração.
b) O quociente partidário corresponde ao índice de votos a ser obtido que determina a distribuição das vagas, por meio da divisão do número de votos válidos pelos lugares a preencher na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras de Vereadores.
c) O quociente eleitoral tem por finalidade estabelecer a distribuição das vagas entre os partidos na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.
d) Acaso nenhum partido atinja o quociente eleitoral, hão de ser considerados eleitos os candidatos mais votados, desconsiderados quaisquer critérios de proporcionalidade.

1085)

Q879 - MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça

O Ministério Público Eleitoral exerce suas funções perante os órgãos da Justiça Eleitoral, incumbindo-lhe atuar nas causas de sua competência, velar pela fiel observância da legislação eleitoral e partidária e promover a ação penal nos casos de crimes eleitorais. Assim, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O Promotor de Justiça, no exercício de suas funções eleitorais, atua na primeira instância e perante o Tribunal Regional Eleitoral e poderá, ainda, ser designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, por necessidade de serviço, para oficiar, sob sua coordenação, perante o Tribunal Superior Eleitoral.
b) O Promotor de Justiça, no exercício de suas funções eleitorais, tem atribuição para propor ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), a qual poderá ser ajuizada até a data da diplomação dos eleitos e intervirá como autor ou custos legis nas representações por propaganda eleitoral ilícita.
c) O Promotor de Justiça, no exercício de suas funções eleitorais, tem atribuição para propor, no prazo de quinze dias contados da diplomação, a ação de impugnação ao mandato eletivo, que tramitará em segredo de justiça e será instruída com provas do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
d) O Promotor de Justiça, no exercício de suas funções eleitorais, tem atribuição para propor ação de impugnação de registro de candidatura no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido do registro.

1086)

Q2410 - VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz

Na apuração de vereadores eleitos, é correto afirmar que, pela aplicação do sistema proporcional, o quociente partidário é obtido dividindo-se pelo

a) quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
b) quociente eleitoral, somado com o número de bairros que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
c) quociente eleitoral, somado com o número de distritos que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração
d) quociente eleitoral, somado com o número de bairros e distritos, que compõem o município respectivo, o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

1087)

Q3836 - FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,

a) as regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.
b) os debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.
c) as regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.
d) as regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
e) serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.

1088)

Q7009 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes compete ao

a) Corregedor Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectivamente.
b) Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral correspondente, após aprovação do Ministério Público.
c) Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectivamente.
d) Superior Tribunal Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.
e) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, após a aprovação desse órgão.

1089)

Q7011 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A ação de impugnação de mandato eletivo

a) pode ser ajuizada contra candidato eleito, até a diplomação.
b) contra deputados federais deve ser ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral.
c) só pode ser ajuizada por partido político ou coligação.
d) deve tramitar em segredo de justiça.
e) comporta recurso somente quando for julgada improcedente.

1090)

Q7054 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes na zona rural, considere:

I. A Justiça Eleitoral, se necessário, requisitará veículos e embarcações particulares, de preferência os de aluguel.

II. Os veículos e embarcações à serviço da Justiça Eleitoral deverão exibir de modo bem visível, dístico em letras garrafais, com a frase: "A serviço da Justiça Eleitoral".

III. Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.

IV. Os partidos políticos receberão cópia do quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, mas não poderão oferecer reclamações, por tratar-se de atividade privativa da Justiça Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) I, II e IV.
c) III e IV.
d) II, III e IV.
e) I, II e III.

1091)

Q5104 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

O conceito de domicílio eleitoral é

a) igual ao conceito de domicílio do direito civil.
b) idêntico ao conceito de residência do direito civil.
c) o local onde o eleitor exerce sua profissão.
d) o lugar onde o eleitor possui moradia ou residência.

1092)

Q5109 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

O crime de corrupção eleitoral está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, com a seguinte redação: Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. Acerca do crime supramencionado é correto afirmar que

a) trata-se de crime material, em que se exige a ocorrência do resultado para a consumação do delito.
b) para a caracterização do crime de corrupção eleitoral há a necessidade do agente ter o dolo específico (consciência e vontade) de obter ou dar voto e/ou de conseguir ou prometer abstenção.
c) para a configuração do delito de corrupção eleitoral não se exige que o benefício seja concreto, individualizado, direcionado a uma ou mais pessoas determinadas.
d) o artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, que prevê a conduta de captação de sufrágio, alterou a disciplina penal pertinente ao crime de corrupção eleitoral.

1093)

Q6265 - FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

a) o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.
b) integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
c) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.
d) os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.
e) o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

1094)

Q6405 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Enfermagem

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de Direito

a) escolhidos pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral em lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
b) indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado e nomeados pelo Presidente da República.
c) designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado dentre os que manifestarem interesse na designação.
d) nomeados pelo Presidente da República em lista tríplice enviada pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral.
e) escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

1095)

Q6474 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

Maria é advogada. Ana é professora. Luiz é investigador de polícia. Pedro pertence ao serviço eleitoral. No que concerne às Mesas Receptoras, somente poderão ser nomeados mesários

a) Maria e Ana.
b) Luiz e Pedro.
c) Maria e Pedro.
d) Ana e Pedro.
e) Maria e Luiz.

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