Questões de Concurso – Aprova Concursos

676)

Q370490 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que

a) é assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
b) são pessoas jurídicas de direito público interno.
c) o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral, a cada 3 anos, o balanço contábil do exercício financeiro do período.
d) os recursos provenientes do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) são repartidos entre os partidos políticos proporcionalmente à sua votação para o preenchimento dos cargos na câmara federal.
e) as doações de recursos financeiros para partidos políticos devem ser efetivas, obrigatoriamente, mediante cheque cruzado em nome do partido político.

677)

Q372713 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação às regras específicas para o registro de candidatos, assinale a alternativa correta.

a) Os candidatos podem concorrer à eleição estando ligados a um partido ou de maneira independente.
b) É permitido o registro em mais de uma circunscrição, contanto que seja para cargos diferentes.
c) Após a realização do registro, o candidato não pode requerer o cancelamento de seu registro.
d) O registro só pode ser feito pessoalmente pelo candidato.
e) O registro dos candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito deve ser realizado nos Juízos Eleitorais.

678)

Q372718 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Os partidos e coligações têm o direito de fiscalizar todas as fases do processo de votação, apuração e processamento eletrônico da totalização dos resultados. Referente ao assunto, é correto afirmar que

a) no dia da eleição será realizada, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, através de votação paralela, na presença dos fiscais dos partidos e coligações
b) cada partido ou coligação tem direito a indicar ao credencíamento para a Justiça Eleitoral, no máximo, cinco fiscais por seção eleitoral.
c) não é permitido que um fiscal seja nomeado para mais de uma Seção Eleitoral.
d) os partidos e coligações têm direita a acompanhar determinadas etapas da eleição, mas estão impedidos de contratar empresas externas de auditoria de sistemas.
e) os boletins de urna serão entregues aos partidos e coligações pela Justiça Eleitoral, ficando proibido o contato entre os fiscais e delegacias de partido e o Presidente da Mesa Receptora

679)

Q372720 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente às infrações penais eleitorais, é correto afirmar que

a) a função de polícia, em matéria eleitoral, recai sobre a Polícia Estadual, que a exercerá com prioridade sobre suas atribuições regulares.
b) após recebida a notícia - crime o Juizo eleitoral, julgando a incompetência dela, determinará o seu; arquivamento
c) não há possibilidade de prisão por flagrante delito em matéria de direito eleitoral.
d) o preso por crime eleitoral será defendido, necessariamente, pela Defensoria Pública.
e) o Juiz Eleitoral poderá, em caso de prisão em flagrante, relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória ou converter a prisão em flagrante em preventiva.

680)

Q372725 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

a) I. de três juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; II. de três juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; III. de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; IV. por nomeação, pelo Presidente da República, de quatro juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça,
b) I. de um ministro, dentre os ativos do Supremo Tribunal de Justiça; II. de três juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de três juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; IV. por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicadas pelo Tribunal de de dois juízes, dentre os desembargadores d b una de dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
c) I de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; II. de dois juízes de direito, escolhidas pelo Tribunal de Justiça, III de um juíz do tribunal regional federal com sede na capital do Estado ou Distrito federal, ou, não havendo de juiz federal escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.
d) I. de um ministro, dentre os ativos do Supremo Tribunal de Justiça; II. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; III. de três juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; IV. de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; V. por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
e) I. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; II de dois juízes do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; III. por nomeação, pelo Presidente da República, de três juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

681)

Q372732 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente aos juizes dos Tribunais Eleitorais, assinale a alternativa correta.

a) Salvo motivo justificado, servirão por quatro anos com possibilidade de prorrogação por período igual.
b) Não podem servir na mesma circunscrição juizes que possuam parentes até segundo grau de políticos eleitos, mesmo que estes parentes não sejam candidatos a cargo efetivo.
c) Servirão obrigatoriamente por dois anos, sem possibilidades de serviço consecutivo.
d) É descontado o período de afastamento por férias no cálculo do tempo de serviço.
e) Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderá servir como juiz nos tribunais eleitorais o cônjuge de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

682)

Q372737 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente à fusão e à incorporação de partidos, assinale a alternativa correta.

a) Somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, um ano.
b) No caso de incorporação, os órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto.
c) O partido que se fundir a outro terá o seu registro cancelado junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral.
d) Adistribuição dos recursos do Fundo Partidário para a eleição seguinte à incorporação será proporcional ao partido incorporador.
e) O partido que está sendo incorporado deverá deliberar a respeito da adoção do estatuto de outra agremiação por maioria de 213 (dois terços).

683)

Q372744 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

O alistamento eleitoral ocorre mediante a qualificação e inscrição do eleitor, Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

a) O conceito de domicílio para o Direito Eleitoral coincide com o de domicílio para o Direito Civil.
b) O conceito de domicílio para o Direito Eleitoral é mais restrito do que o de domicílio para o Direito Civil.
c) Caso o eleitor pretenda transferir o seu título para um novo domicílio eleitoral, ele não poderá fazê-lo dentro dos 180 dias anteriores à eleição.
d) Caso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com detenção e multa.
e) Caso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com reclusão e multa.

684)

Q409559 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

a) Quem preside a Junta Eleitoral é o membro mais idoso.
b) Os funcionários públicos federais não podem ser nomeados membros da Juntas Eleitorais.
c) Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional Eleitoral.
d) Compete às Juntas Eleitorais processar os pedidos de registro de candidaturas.
e) Os partidos não podem impugnar os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais.

685)

Q409561 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere: I. Distribuição de camisetas.
II. Utilização de trios elétricos para sonorizar comícios.
III. Colocação de adesivo microperfurado no para-brisa de veículo, com as dimensões de 40 por 30 cm.
A legislação eleitoral veda a propaganda eleitoral indicada APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) II.

686)

Q409566 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação do ato, resolução ou despacho, de

a) 15 dias.
b) 8 dias.
c) 5 dias.
d) 10 dias.
e) 3 dias.

687)

Q409573 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No plano federal, a investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato à Presidência da República ou do partido político pelo qual concorre será presidida e relatada pelo

a) Diretor Geral da Polícia Federal.
b) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
c) Procurador-Geral Eleitoral.
d) Corregedor-Geral Eleitoral.
e) Procurador-Geral da República.

688)

Q409612 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da propaganda eleitoral na Internet, é

INCORRETO afirmar que poderá ser realizada

a)
por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
b)
em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.
c)
em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.
d)
em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
e)
por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

689)

Q409636 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Jorge, Chefe de Cartório Eleitoral em Sergipe, deseja delegar algumas de suas atribuições a Félix, servidor lotado no mesmo

cartório, subordinado diretamente a ele. De acordo com a Resolução TRE/SE no

113/2007, Jorge poderá delegar, mediante

a)
Portaria, a função de dar imediata ciência à Secretaria do Tribunal da criação, modificação ou extinção dos locais de votação.
b)
Resolução, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.
c)
Portaria, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.
d)
Resolução, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.
e)
Portaria, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

690)

Q409732 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Resolução TRE/SE n 113/2007, é de competência dos Chefes de Cartório, sob pena de responsabilidade, fazer,

a) a cada dois anos, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
b) a cada dois anos, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
c) anualmente, até o dia 31 de dezembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
d) anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Regional, o eventual extravio ou danificação dos bens.
e) anualmente, até o dia 30 de novembro, e quando assumir suas funções, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes ou não à Justiça Eleitoral, comunicando, imediatamente, por escrito ou de forma oral, ao juiz eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, o eventual extravio ou danificação dos bens.

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