Acerca do direito coletivo do trabalho e da organização sindical,
A empresa Marco Inicial Engenharia Ltda. foi vendida em agosto de 2017. Por ocasião da venda, a empresa estava em situação financeira difícil e, há mais de um ano, não recolhia o FGTS dos empregados, estando também atrasado o pagamento do 13º salário de 2016. Havia, ainda, muitas horas extras sem pagamento e sem a devida compensação. Os novos proprietários que assumiram a direção da empresa não quitaram os direitos anteriores dos trabalhadores e, pior, passaram a atrasar o pagamento dos salários, sendo que desde janeiro de 2018 deixaram de quitar os salários. Alguns trabalhadores resolveram ingressar em juízo pleiteando a rescisão indireta dos contratos de trabalho, cobrando os direitos não quitados e, buscando informações sobre os novos proprietários e sobre a venda da empresa, verificaram que estes não têm qualquer patrimônio pessoal, o que os levou a suspeitar de fraude na transferência da empresa. A responsabilidade pelos direitos trabalhistas, nesse caso, é dos
Gerson foi contratado em 19/02/2018 pela empresa Oba Oba Festas e Eventos Ltda., na modalidade de trabalho intermitente. Por se tratar de forma nova de contratação, Gerson tem dúvidas em relação às consequências caso recuse a oferta de trabalho pelo empregador. Considerando o que prevê a Lei nº 13.467/2017, a
Em convenção coletiva do trabalho, estabeleceu-se cláusula que proíbe determinado condomínio residencial de contratar empregados terceirizados — porteiros, zeladores e prestadores de serviços gerais — para a realização de atividade fim. Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do TST, essa cláusula deve ser considerada
Em razão da crise econômica, determinada empresa que possui cem empregados acordou a redução dos salários por tempo determinado, conforme documento reduzido a termo, com a anuência dos empregados.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.
Leopoldo trabalha na empresa Calçados de Navegantes Ltda. e, no mês de maio de 2017, não trabalhou dia algum e não apresentou qualquer justificativa. Chegando o dia 5 de junho de 2017, quando os colegas começaram a receber o salário do mês de maio e nada foi entregue a Leopoldo, ele questionou o pagamento do salário do mês em questão.
Diante da situação concreta, de acordo com os princípios gerais que regem os contratos, é correto afirmar que:
Em relação aos contratos, as características que melhor se adequam ao contrato de trabalho são:
Lívia trabalha em uma empresa de jornalismo, cumprindo
jornada de 23h00min às 5h00min, recebendo regularmente o
adicional noturno. Após 12 meses nessa jornada, o
empregador resolveu transferi-la para o horário de 10h00min
às 16h00min.
Diante do caso e do entendimento consolidado do TST,
assinale a afirmativa correta.
Após ter sofrido um acidente do trabalho reconhecido pela
empresa, que emitiu a competente CAT, um empregado
afastou-se do serviço e passou a receber auxílio-doença
acidentário.
Sobre a situação descrita, em relação ao período no qual o
empregado recebeu benefício previdenciário, assinale a
afirmativa correta.
Um determinado empregado é vigilante e, por meio do seu
empregador, sempre prestou serviços terceirizados a uma
instituição bancária privada. Após ser dispensado, o exempregado
ajuizou ação contra o seu antigo empregador e a
instituição bancária, reclamando horas extras, diferença por
acúmulo de funções e indenização por dano moral.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Luis é empregado da sociedade empresária Braço Forte Ltda.
Sua jornada é de oito horas, desfrutando de uma hora de
intervalo. Em determinada semana, por necessidade do
empregador, Luis trabalhou a jornada de oito horas mas sem
desfrutar do intervalo. Em outra semana, trabalhou sete horas
contínuas, sem intervalo.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Joana é empregada da sociedade empresária XYZ Ltda., que
possui diversas filiais em sua cidade. Como trabalha na filial a
100 m de sua residência, não optou pelo vale-transporte. Dois
anos depois, por ato unilateral do empregador, foi transferida
para uma filial localizada a 30 km de sua residência. Para
chegar ao local de trabalho necessita utilizar duas linhas de
ônibus que têm custos distintos.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e
recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano
de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor
de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a
integração do valor à sua remuneração.
Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado
da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
Um grupo de trabalhadores que atua voluntariamente na área
de informática se reúne, e seus integrantes, desejosos de não
se manterem na condição de empregados, resolvem criar uma
cooperativa de serviço, na qual existe participação e ganho de
todos, sendo conjunta a deliberação dos destinos da
cooperativa.
Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de Regência,
assinale a afirmativa correta.
João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao órgão
previdenciário. Lá ficou sabendo que o seu tempo de
contribuição ainda não era suficiente para a aposentadoria,
necessitando computar, ainda, 18 meses de contribuição.
Ocorre que João, 25 anos antes, trabalhou por dois anos como
empregado para uma empresa, mas não teve a CTPS assinada.
De acordo com a CLT, sobre uma eventual reclamação
trabalhista, na qual João viesse a postular a declaração de
vínculo empregatício para conquistar a aposentadoria,
assinale a afirmativa correta.
