Questões de Concurso – Aprova Concursos

406)

Q18110 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Pedro exercia, na empresa Atlântico, havia cinco anos, cargo de confiança pelo qual recebia gratificação. Em razão de não ter atendido às metas determinadas pela nova direção da empresa, perdeu o cargo e retornou à função que ocupava originariamente.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Pedro não perderá a gratificação pelo cargo de confiança, visto que, após três anos, ela é incorporada ao patrimônio jurídico do trabalhador.
b) A empresa poderá retirar a gratificação que Pedro recebia pelo cargo ocupado.
c) Em razão do princípio da estabilidade financeira, a empresa não poderá retirar a gratificação de Pedro.
d) Em razão do princípio da irredutibilidade salarial e por Pedro ter prestado serviços por cinco anos no referido cargo de confiança, a empresa não poderá retirar-lhe a gratificação.

407)

Q18053 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que concerne às convenções coletivas de trabalho, assinale a opção correta.

a) Acordo coletivo é o negócio jurídico pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.
b) Para ter validade, a convenção coletiva de trabalho deve ser, obrigatoriamente, homologada pela autoridade competente.
c) Não é lícito estipular duração de validade superior a dois anos para a convenção coletiva de trabalho.
d) É facultada a celebração verbal de acordo coletivo de trabalho, desde que presentes, ao menos, duas testemunhas.

408)

Q18058 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.

a) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.
b) É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.
c) É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.
d) Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.

409)

Q18060 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação ao décimo terceiro salário, assinale a opção correta.

a) O empregador deverá proceder ao adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário no mês de novembro de cada ano e ao da segunda parcela, em dezembro.
b) Todos os empregados deverão receber o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário no mesmo mês de cada ano, em face do princípio da igualdade.
c) Na dispensa com justa causa, cabe o pagamento do décimo terceiro salário proporcional ao empregado.
d) O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deverá ser feito entre fevereiro e novembro de cada ano, e o valor corresponderá à metade do salário percebido no mês anterior, não estando o empregador obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

410)

Q18104 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito do salário utilidade ou in natura, assinale a opção correta.

a) A habitação fornecida ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, não tem natureza salarial.
b) O fornecimento, pela empresa, de veículo ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, será considerado salário in natura, o que deixará de ocorrer quando o veículo for também utilizado para atividades particulares do empregado.
c) O fornecimento de cigarro por indústria tabagista ao empregado que nela trabalhe é considerado salário in natura.
d) A energia fornecida por empresa de energia elétrica ao empregado que nela trabalhe possui natureza salarial em qualquer situação.

411)

Q18054 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a opção correta.

a) É obrigatória a instituição de tais comissões pelas empresas e sindicatos.
b) As referidas comissões não interferem no curso do prazo prescricional.
c) O termo de conciliação é considerado título executivo judicial.
d) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões em apreço até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

412)

Q18059 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.

a) O referido contrato somente poderá ser acordado de forma expressa.
b) É exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal.
c) Um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.
d) No contrato mencionado, o contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias.

413)

Q18105 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que se refere ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

a) Frentistas que operam bombas de gasolina não fazem jus ao adicional de periculosidade, visto que não têm contato direto com o combustível.
b) O caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direito de recebimento do respectivo adicional.
c) A eliminação da insalubridade do trabalho em uma empresa, mediante a utilização de aparelhos protetores aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não é suficiente para o cancelamento do pagamento do respectivo adicional.
d) As horas em que o empregado permanecer em sobreaviso também geram a integração do adicional de periculosidade para o cálculo da jornada extraordinária.

414)

Q18055 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do aviso prévio na CLT e em conformidade com o entendimento do TST.

a) A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, mas nem sempre garante a integração desse período no seu tempo de serviço.
b) É indevido o aviso prévio na despedida indireta.
c) É incabível o aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, mesmo ante a existência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado.
d) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

415)

Q18106 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do FGTS.

a) Os valores referentes ao FGTS podem ser pagos diretamente ao empregado.
b) Os trabalhadores autônomos são beneficiários do FGTS.
c) A conta vinculada do trabalhador no FGTS não poderá ser movimentada em caso de despedida indireta.
d) É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso prévio, quer tenha o empregado, durante esse período, trabalhado ou não.

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